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Patente é um mecanismo para proteger as invenções e foi criado para incentivar os inventores a publicar as suas criações. O processo de patenteamento é realizado da seguintes maneira: o inventor manda uma descrição da sua invenção para o escritório de patentes e, se o escritório considerar que houve uma inovação, então concede a patente e o invento é registrado. A partir daí, o inventor possui o direito exclusivo da invenção.
Patente é um mecanismo para proteger as invenções e foi criado para incentivar os inventores a publicar as suas criações. O processo de patenteamento é realizado da seguintes maneira: o inventor manda uma descrição da sua invenção para o escritório de patentes e, se o escritório considerar que houve uma inovação, então concede a patente e o invento é registrado. A partir daí, o inventor possui o direito exclusivo da invenção.
É claro que alguém que estudou, trabalhou e criou algo deve ser remunerado, respeitado e ter o devido reconhecimento. O que não se deseja é que as pessoas sejam impedidas de trabalhar e de também contribuir na área, apenas por força do poder econômico. Essa garantia de reconhecimento pode ser feita através do registro da propriedade intelectual, e não através do uso de patentes.
Se os direitos de autoria são suficientes, qual a razão de usar patentes? A justificativa é que o uso de patentes movimenta um volume considerável de dinheiro. Isto porque se alguém pretende registrar uma idéia, tem que pagar por isso. E bem caro, por sinal. Existe ainda um ramo do direito, através dos grandes escritórios jurídicos, que se especializou em litígios de patentes. Portanto, se elas não existissem, como esses escritórios poderiam ganhar dinheiro?
Vale observar que o que foi criado com o objetivo de proteger o autor de invenção, hoje é utilizado como estratégia comercial, com a finalidade exclusiva de bloquear segmentos de mercado. No caso das patentes de software, elas não reservam o direito de uso apenas de um programa, mas sim de uma idéia ou de conceitos. O que é muito mais amplo e difícil de se materializar, tornando praticamente impossível alguém desenvolver um programa sem ter se baseado, num trecho pelo menos, em outros softwares. Isto pode gerar uma profusão de processos judiciais sobre os programadores de todo o mundo. Todos estariam vulneráveis, inclusive, os próprios usuários finais poderiam ser alcançados.
Existem razões pelas quais não temos patentes em todas as áreas de conhecimento. As patentes são fornecidas para criações mecânicas ou descobertas farmacêuticas, mas não para literatura, música ou pintura. Faz sentido conceder patentes para algumas coisas, mas não para outras, como é o caso do software. Por exemplo, imagine se Monet tivesse patenteado o impressionismo? Não teríamos obras-primas de Renoir e Cézanne. Imagine se outras grandes figuras da humanidade, como Leonardo Da Vinci, Eistein e Santos Dummond, tivessem patenteado as suas idéias.
Uma crença comum é que as patentes são concedidas a grandes descobertas. Não é verdade. Atualmente, são coisas menores que são patenteadas. Por exemplo, a Siemens possui 50.000 patentes. Numa escala mundial, são 4 bilhões de patentes válidas no momento e a cada ano mais 700.000 novas patentes são requisitadas. Não dá para acreditar que todas elas tenham sido grandes invenções. Patentear o duplo clique ou uma carinha de sorriso não pode ser levado a sério.
Imagine o dia em que uma dona de casa terá que pagar por ter usado uma receita da sua avó. Isto pelo fato dela não ter patenteado a sua receita de família. Alguém pode achar exagero, mas esta onda de patentear qualquer idéia alcançará outras áreas, irá ter influência no cidadão comum. Todos serão incomodados.
Quem seriam os mais afetados? As empresas menores seriam as mais atingidas, pois elas possuem uma capacidade reduzida para lidar com toda a legislação intrincada que envolve as patentes. Além de não possuírem capital suficiente para registrar cada nova idéia que surja. Já as grandes empresas possuem um eficiente corpo jurídico, sem falar no grande capital para patentear tudo o que for possível e usar as patentes como moeda de troca com outras grandes empresas.
A aprovação das patentes irá atingir a todos, incluindo o cidadão comum. Países como o Brasil, que vem tentado participar do mercado externo de software, sofrerá com a barreira das patentes. Uma menor competição nos mercados resulta em subida de preços e uma evolução mais lenta dos programas.
A Europa vive um período de grandes discussões acerca do tema e, recentemente, rejeitou o projeto de patentes de software, com 648 votos contra, 14 a favor e 18 abstenções. Apesar do forte lobby montado pelas grandes empresas, fica mantida a Convenção Européia sobre Patentes que proíbe, explicitamente, o patenteamento de programas de computador.
A rejeição da proposta de patentes permitirá à Europa diminuir os custos na produção de software, participar da evolução tecnológica dos sistemas de informação, melhorar a segurança dos programas e aumentar o número de postos de trabalho. Isto representa mais uma vitória para o movimento de software livre na luta pela liberdade do conhecimento e contra o monopólio dos grandes capitais.
* Tiago Eugenio de Melo é Mestre em Computação pela Unicamp e sócio-fundador da ONG Comunidade Sol Software Livre.
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Fonte: Portal Amazônia
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