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Depois de incendiar a imaginação do estado, o software livre pode ganhar as ruas do município. Tudo depende do resultado do trâmite do projeto de lei bolado pela vereadora Aspásia Camargo (PV-RJ) Na Câmara Municipal, que prevê o uso de tecnologia de código-fonte aberto nos ambientes de TI do governo municipal.
— Pensei em propor iniciativas modernizadoras, transformadoras — explica Aspásia. — E também valorizar a legislação municipal. Além de, é claro, quebrar monopólios. O software livre serve para democratizar o poder ao democratizar os instrumentos de gestão, nos quais se insere a tecnologia. E isso sem falar da potencial redução de custos de serviços municipais.
Para a vereadora, a idéia do software livre está ligada ainda à transparência. Uma plataforma de código-fonte aberto representaria na prática, diz ela, o fim dos caixas-dois, dos financiamentos escusos de campanha que se vêem por aí.
— Da mesma forma que a lei dos genéricos quebrou o monopólio da indústria de medicamentos, pelo menos dos mais emergenciais, o software livre quebra o monopólio na indústria de software, que não tem cabimento, onde tudo é caro, são necessárias máquinas sempre mais potentes e assim por diante. — afirma. — Queremos, como eu disse, democratizar a comunicação eletrônica, baratear preços e dar flexibilidade ao governo para trabalhar com mais opções.
O projeto de lei (o 324/2005) não é radical: prevê estudos e avaliações antes da implementação de qualquer programa aberto e compreende que o uso de software fechado pode ser necessário, desde que devidamente justificado.
Na exposição de motivos do projeto estão as “leis” de Richard Stallman, pai do GNU e do movimento do software livre: a liberdade de executar, estudar, distribuir e melhorar o programa. E de deixar que o próximo usuário faça o mesmo.
O Globo - Informática Etc - //29/08/2005
Projeto de lei prevê software livre no município
André Machado
Fonte: O Globo
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