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Nesta terça-feira, 09/08, às 9h, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa realiza uma audiência pública para discutir o projeto de lei nº 922/2005, de autoria do presidente da Comissão, deputado João Fernando Coutinho, que pretende disponibilizar para toda a administração direta e indireta do Governo do Estado (e empresas a que são vinculadas) - além de órgãos autônomos como Ministério Público e Tribunal de Contas - a utilização de Softwares Livres.
De acordo com o autor do Projeto, a Prefeitura do Recife já legalizou o uso dos softwares livres há quatro anos, por meio da lei nº 16.639/2001. Além disso, o Estado de Pernambuco vem ganhando destaque no campo tecnológico, e a aprovação deste projeto irá aumentar as possibilidades desse pólo. Por fim, a aprovação da matéria implicaria na otimização dos recursos do Governo do Estado, que poderia explorar novas tecnologias para Pernambuco com a economia dos altos custos de licenciamento dos programas.
A reunião acontece no auditório da Casa, no 6º andar. Foram convidados o secretário estadual Cláudio Marinho e o presidente do Porto Digital, Valério Veloso. Estarão presentes ainda epresentantes da Associação de Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet (Assespro), Emprel, Itep, Cesar e diretores da Unibratec, UFPE, UPE e Unicap. O projeto de lei está disponível no site da Assembléia (links: legislativo; projetos, emendas e pareceres). Basta digiar o número do projeto para ter acesso.
Da Redação do PERNAMBUCO.COM
Pernambuco.com - Capa - //09/08/2005
Fonte: Pernambuco
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