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Se as iniciativas públicas em torno do software livre não estagnarem, tudo indica que, em no máximo dois meses, o governo federal deverá publicar um marco regulatório para adoção de sistemas de código-fonte aberto.
SÃO PAULO, 30 de agosto de 2005 -
O trabalho foi finalizado em maio por professores da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ) e da Universidade de São Paulo (USP). Segundo o professor doutor da escola de Direito da FGV-RJ, Ronaldo Lemos, o estudo já está nas mãos da editora Lumen Iuris e será publicado em regime de ´creativa common´, o que significa que qualquer pessoa poderá copiá-lo e distribuí-lo livremente.
Lemos, que participa hoje do 25º Seminário Nacional de Propriedade Intelectual, realizado em São Paulo pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), afirma o estudo avalia o uso de software livre do ponto de vista constitucional, administrativo e privado. O documento é voltado tanto para funcionários públicos, com a comunidade em geral.
Basicamente, a distinção entre software proprietário e livre é de que este último pode ser copiado e modificado livremente, além dar ao acesso ao seu código-fonte, o que permite ao usuário saber exatamente o que está utilizando.
(André Borges - InvestNews)
Fonte: InvestNews
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