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Em matéria abaixo o Presidente da ABES, Jorge Sukarie, defende com maior cara-de-pau os interesses do mega-monopólio da Microsoft se posicionando contra o decreto que acaba com a imoralidade da venda casada de software e hardware para o serviço público. Jorge é presidente de uma associação de empresas ou transformou a ABES num mero escritório avançado dos interesses comerciais da maior empresa do mundo? Veja a matéria do jornalista Luiz Queiroz:
:: Luiz Queiroz :: 27/09/2005
O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software, Jorge Sukarie, defende a derrubada do projeto lei 1.739/2003; que obriga o governo a realizar licitações separadas para a compra de hardware e de software.
O projeto já passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia onde foi aprovado por unanimidade. Desde maio, tramita na Comissão do Trabalho. Ontem (26/09) terminou o prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares na comissão, mas ninguém se interessou em modificar o texto.
O deputado Isaías Silvestre (PSB-MG) foi designado relator da matéria. Aparentemente ele é favorável a que o governo separe as compras de hardware do sotware. Ele deverá aguardar a colocação da matéria em votação para dar o seu parecer.
Apresentado em 2003 pelo deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), o projeto tem como objetivo principal acabar com a venda casada de hardware e software, o que prejudicaria diretamente a Microsoft, pelo fato do seu sistema operacional Windows já vir embarcado na maioria dos computadores vendidos no País.
"A minha preocupação é que, com a obrigatoriedade de compra em separado, o governo poderá perder alguns benefícios que você normalmente encontra no mercado, oferecidos tanto por empresas nacionais, quanto estrangeiras através de contratos OEM", explicou.
Segundo Sukarie por conta da compra em larga escala de computadores, o governo poderia, com este projeto de lei, estar abrindo mão do benefício de pagar menos por licenças de software já embarcado nas máquinas, em relação ao seu preço original quando adquirido separadamente.
"Onde você poderia ter a alternativa de adquirir esses produtos necessários junto com o equipamento, você deixa de ter a chance de pagar um preço algumas vezes inferior ao praticado no mercado e passa a ser obrigado a adquirí-lo em condições desvantajosas para o órgão público".
Sukarie explicou que a entidade não está fazendo uma defesa da Microsoft no Congresso. Segundo ele, a preocupação da ABES é que os parlamentares não estão se dando conta de que a Lei 8.666 (das Licitações) já tem dispositivos que impedem a venda casada, o que tornaria desnecessária a criação de mais uma legislação.
Sukarie também afirma que o projeto é falho em outros aspectos, como por exemplo, ao não fazer uma diferenciação e criar excepcionalidades, para os equipamentos que dependem de softwares específicos para o seu funcionamento, como no caso de algumas centrais telefônicas.
A ABES tem um total de 700 associados, sendo 92% de empresas 100% nacionais. Dentre os 8% estrangeiros, um dos maiores associados é a Microsoft. A associação vem lutando praticamente sozinha contra o projeto de Sérgio Miranda, uma vez que as demais entidades do setor, até agora, não fizeram nenhuma movimentação para tentar impedir a aprovação da matéria no Congresso Nacional.
Fonte: Convergência Digital
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