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Em Portaria publicada no Diário Oficial da União de hoje, 12/09, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef, nomeou Renato da Silveira Martini para exercer a presidência do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), substituindo Sérgio Amadeu da Silveira, que deixa o cargo.
12-Set-2005: Brasília-DF -
Martini era diretor de Infra-Estrutura de Chaves Públicas do órgão, posto assumido por Maurício Agusto Coelho, que atuava como coordenador de Normalização e Pesquisa do Instituto.
Leia, abaixo, entrevistas feitas com o novo presidente do ITI, Renato Martini, e com seu antecessor, Sérgio Amadeu
RenatoMartini
Qual a sua expectativa ao assumir a presidência do ITI?
Esperamos dar continuidade a todos os projetos estratégicos iniciados em 2003, que nasceram com o apoio essencial da gestão de Sérgio Amadeu na autarquia. Todo grupo sabe da importância da consolidação de tais programas, entre os quais destacamos, o LEA - Laboratórios de Ensaios e Auditoria - responsável pela homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital no âmbito da ICP-Brasil, a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. O Programa João-de-Barro que é um projeto de criação de uma plataforma criptográfica desenvolvida em software livre. Além do Projeto de Lei 7.316 que disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação. Esse projeto já aprovado terminativamente na Comissão de Ciência e Tecnologia e está com voto favorável do relator Deputado Maurício Rands, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Quando essa nova Lei para ICP-Brasil for entregue ao país, possibilitará os ajustes necessários para a evolução da tecnologia e da sociedade.
O Programa Casas Brasil, de inclusão digital, é outra ação de enorme importância. Dar continuidade a essa iniciativa e, se possível, contribuir para a sua ampliação é algo que merecerá nossa atenção. E, logicamente, não poderíamos deixar de mencionar a consolidação da cultura do uso do software livre na Esplanada, demonstrando que essa é uma opção tecnológica importante para o país.
Quais os desafios o Sr. acha que encontrará durante a sua administração?
Nosso maior desafio é aprovação do PL 7.316, que deverá seguir o caminho natural do Congresso Nacional. No próximo ano deveremos enfrentar outras duas questões. Primeiro, a autarquia precisa de uma sede e depois quadro próprio. Para alcançarmos essas metas, teremos que enfrentar os desafios orçamentários que todos conhecem. A intenção é pavimentar o caminho para viabilizar uma estrutura mais sólida para o Instituto, principalmente no que diz respeito a recursos humanos. Assim, poderemos fazer frente aos desafios que já estão colocados.
Qual o balanço que o Sr. faz da sua atuação à frente da Diretoria de Infra-estrutura de Chaves Públicas?
Acho que tivemos avanços importantes que acompanharam a evolução do sistema ICP-Brasil em nosso país. A Diretoria de Infra-Estrutura de Chaves Públicas (Dinfra) tem tarefas muito operacionais que nem sempre são conhecidas, mas que necessitam do trabalho metódico e cotidiano. São as tarefas pertinentes à Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da ICP-Brasil. Destaco a transferência de nosso ambiente seguro do Serpro, no Rio de Janeiro, para um ambiente próprio no Palácio do Planalto, em Brasília. Foi uma tarefa de enorme esforço e complexidade. Hoje está operacional, realizando todas as tarefas da AC Raiz.
Além disso, tivemos que nos estruturar, apesar das dificuldades, para atender e corresponder ao crescimento e consolidação da ICP-Brasil. Realizamos projetos com parceiros que propiciaram estabilidade e interoperabilidade ao sistema. Os exemplos mais evidentes são o Programa João-de-Barro, realizado em parceria com a Marinha do Brasil visando a criação de um módulo criptográfico para a emissão das chaves públicas e privadas da AC Raiz, e o LEA, em que entidades contratadas para a realização de ensaios exigidos para emissão de laudos por parte do ITI na homologação de aplicativos de segurança, como os hardwares criptográficos.
O Sr. pretende manter as atuais linhas de atuação do ITI, ou seja dar continuidade ao trabalho de certificação de digital, prosseguir no papel de liderança à frente da política de implementação do software livre e nos programas de projetos de inclusão digital e social, como o Casas Brasil?
Com certeza. Logicamente, necessitarei de algumas semanas para conhecer melhor os detalhes da condução dos projetos que estavam mais ligados à competente articulação e administração de Sérgio Amadeu. Tenho certeza de que poderemos continuar nesses caminhos, principalmente porque acredito que tanto a questão da certificação, como as políticas voltadas para a inclusão digital e para as novas tecnologias são importantes para a redução do custo Brasil e a inserção do país no cenário tecnológico mundial.
É valido observar que os temas “inclusão digital” e “software livre”, debates que estão colocados no mundo, foram reposicionados pelo atual governo e se tornaram relevantes questões nacionais.
O Sr. acredita que a utilização da certificação digital se tornará popular? Em que prazo e quais as iniciativas mais promissoras?
A popularização sempre foi política deste governo. Só esta difusão poderá viabilizar a economia de escala para uso do certificado digital. Programas como Pro-Uni, Juros Zero, as regulamentações das categorias profissionais (contadores, corretores de seguro, odontólogos, etc.), a adoção incisiva da Receita Federal em seus sistemas, indicam os impactos e os ganhos para o país do uso desta ferramenta. Por fim, a adesão do Poder Judiciário à ICP-Brasil elevou a nossa Infra-Estrutura de Chaves Públicas a um importante patamar.
SergioAmadeu
Qual o balanço que o Sr. faz de sua gestão à frente do ITI?
Uma análise deste período passa pela avaliação de três questões: a certificação digital, o software livre e a inclusão digital. Sem dúvida, consolidamos a certificação digital no país. Quando cheguei ao ITI, a Infra-Estrutura de Chaves Públicas que havia sido iniciada, em 2001, corria enormes riscos. Trabalhamos para arejar e ampliar a participação da sociedade civil e dos demais Poderes de Estado no Comitê Gestor que dirige a certificação oficial do Brasil.
O Poder Judiciário criou sua Autoridade Certificadora dentro da ICP-Brasil, os Poderes do Rio Grande do Sul estão em processo de montagem de sua infra-estrutura, vários estados brasileiros passaram a utilizar certificados digitais. Para aumentar a segurança do processo de certificação e a autonomia tecnológica nesta área, iniciamos a construção de uma plataforma criptográfica, composta de hardware e software, aberta e plenamente auditável. Reunimos neste projeto o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Centro de Análise de Sistemas Navais da Marinha (Casnav), o Laboratório de Segurança em Computação (Labsec) da Universidade Federal de Santa Catarina, a Universidade de Campinas (Unicamp) e a Politécnica da USP. O protótipo fica pronto no início de 2006. Em menos de um ano e meio, para assegurar a interoperabilidade de todos os integrantes que compõem a ICP-Brasil, construímos o LEA, Laboratório de Ensaios e Auditoria. Assim, um smart card que guarda um certificado digital de nossa infra-estrutura poderá ser lido por qualquer leitor de cartões inteligentes de empresas que obtiverem o selo do nosso laboratório. Temos a norma e um laboratório que garante que a norma está sendo aplicada nos softwares e hardwares criptográficos. Isto permitirá a redução de preços dos produtos a partir da concorrência entre empresas que deverão oferecer produtos com padrões mínimos de funcionalidade e qualidade. Além disso, os usuários saberão que um produto que contém um selo do LEA se comunicará com toda a rede da infra-estrutura de certificação oficial do país.
Como a certificação digital depende da confiança dos agentes e da estabilidade e segurança máxima das tecnologias, construímos uma série de procedimentos e processos para consolidar a ICP-Brasil. Fizemos o Fórum de Certificação, Segurança e Privacidade que se encontra no terceiro ano. Nele podemos discutir com as forças do mercado, com as universidades, o presente e, principalmente o futuro da certificação digital no país. Por exemplo, iniciei o trabalho de inclusão da pesquisa sobre como o comércio eletrônico poderá se beneficiar da TV Digital, uma vez que teremos o mínimo de interatividade nos "setup box" que serão vendidos no país. Estes aparelhos poderão portar um módulo criptográfico que asseguraria transações com certificados digitais. Este tema será discutido no Fórum deste ano. Também serão debatidos as regras para a ampliação das Autoridades de Registro, o seguro de certificados digitais, a proposta inicial do time-stamping (que dará a hora exata em que uma transação foi realizada). Enfim, tenho certeza que nosso trabalho consolidou no Brasil uma infra-estrutura de certificação digital segura, estável, interoperável que poucos países no mundo possuem. Por isso, estamos apoiando a Argentina e Portugal na formação de suas infra-estruturas digitais.
Em relação ao software livre colocamos claramente este tema no cenário tecnológico nacional e internacional. Mostramos que o Estado deve usar seu enorme poder de compra para realizar sua política tecnológica. Deixamos claro as vantagens macroeconômicas, de segurança, de interoperabilidade, de ampliação da capacidade tecnológica do nosso país com a mudança do paradigma de desenvolvimento e uso de software. Quando chegamos na Esplanada havia uma reserva de mercado para produtos proprietários de algumas poucas empresas. Mudamos isso. Não havia 4% dos servidores de rede com a dobradinha Linux-Apache. Hoje, são mais de 30% e com inúmeros processos de migração da infra-estrutura de rede em curso. O comitê técnico de implementação de software livre foi criado e coordenado pelo ITI e conta coma adesão voluntária de 95 órgãos federais. O governo federal passou a usar e a desenvolver software livre. O software livre passou a ser fundamental para a EMBRAPA, para a Agência Espacial Brasileira, para o Serpro e para a política cultural do Ministro Gilberto Gil, entre outros exemplos. A superioridade do modelo de desenvolvimento de software livre é sua maior força. Para o Estado, usar software livre é economizar e racionalizar recursos. O incentivo governamental ao software livre fez que ele explodisse no mercado. Computadores estão sendo vendidos com software livre, as empresas passaram a considerar o software livre como elemnto estratégico para aumentar sua estabilidade e reduzir custos. A pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia e Unicamp mostrou que o software livre é cada vez mais forte no mercado brasileiro e seu uso é mais intenso do que na área governamental.
Fizemos duas ações na área de capacitação que merecem destaque. A primeira foi a montagem Centro de Difusão de Tecnologia e Conhecimento, em parceria caom a IBM, a UNB e o Ministério da Educação. Com ele formamos mais de 700 educadores do NAEs em todo o país. Estes técnicos e educadores foram capacitados em administração de sistema GNU/Linux. Outra iniciativa em curso feita em parceria com a SUN Microsistem, com o grupo de usuários Java e o Serpro é o projeto técnico-cidadão. Essa iniciativa está formando 500 jovens para dar suporte aos usuários residenciais que quiserem migrar para software livre. Essa rede de jovens fará frente à rede "pirata" que assegura a instalação e manutenção de soluções proprietárias para as pessoas.
Enfim, a força do software livre após nosso trabalho aumentou exponencialmente e nada indica que irá arrefecer. A comunidade de desenvolvedores cresce e o Brasil em breve poderá se beneficiar de ser o país que apostou decisivamente no software livre, pois já estamos atraindo os segmentos de desenvolvimento de empresas que perceberam o que o Gartner Group constatou em pesquisa: a plataforma Linux, em pouco mais de cinco anos suplantará no mundo corporativo as alternativas proprietárias. O futuro é de quem apostar no software livre. Não é por menos que o PC de 100 dólares do Midia Lab para ser viável utilizará as soluções abertas e livres.
Por fim, o ITI apoiou decididamente a política de inclusão digital do governo. Não somente ajudamos tecnicamente como fomos articuladores do Casa Brasil e do projeto que a Petrobrás e a RITS executam. Nossa ação sempre foi ágil e efetiva. Por isso, o Ministério das Relações Exteriores nos chamou para implantar 3 telecntros na África. Um esforço da nossa Diplomacia em relalizar sua política Sul-Sul e ampliar o diálogo democratizador e inlcudente rumo a última fase da Cúpula da Sociedade da Informação em Tunis. O interessante é que mostamos que o software livre é parte integrante dos programas de inclusão digital. Com software livre capacitamos melhor as pessoas, aumentamnos sua empregabilidade e reduzimos drasticamente os custos de implantação e suporte das inciativas. Software livre é inclusão digital.
Qual o seu mérito nesse trajetória?
Acredito que meu mérito nisto tudo foi saber montar uma equipe. A equipe do ITI é pequena, ágil e de uma competência invejável. Quem sabia o que era o ITI antes dessa equipe? Qual o peso do software livre no país? Quantos órgãos federais usavam soluções abertas? Quem fez o único Laboratório de Interoperabilidade do governo federal? O software livre é a marca do governo Lula para a história da tecnologia brasileira. Para nossa equipe, a tecnologia da informação não deveria ser considerada apenas como uma área meio. Ela é estratégica. O seu bom uso faz a diferença. Saio contente com os resultados e acredito que esta equipe irá avançar cada vez mais. Saio bem feliz porque a Ministra Dilma sentiu que esta equipe deve continuar.
Quais os motivos que levaram o Sr. a deixar o o governo?
O ritmo que busco é outro. Minha participação fora do governo pode contribuir bem mais com o avanço do software livre, da certificação digital de soluções inovadoras (como a formação de redes de comunicação sem infra-estrutura de telecomunicações) do que dentro. Tenho inúmeros projetos para realizar. Como o governo não tem condições de acelerar o ritmo neste momento, minha presenca no governo é dispensável. A Ministra Dilma e sua equipe são excelentes e estão em condições de consolidar e avançar dentro de um cenário de grande contenção fiscal e crise política. O ITI vem trabalhando e continuará trabalhando com a Ministra Dilma para consolidar nossas conquistas e projetos.
Quais os planos para o futuro?
Vou trabalhar com capacitação e educação. Estou voltando para a universidade. Também estou ajudando a montar uma rede de compartilhamento tecnológico e uma série de projetos educativos. Tenho recebido diversos convites para apoiar a implementação de software livre em inúmeras prefeituras e estou me organizando para tentar ajudar. Estou com um grupo de pessoas montando uma Escola de Robôs e Artes, que será voltada a ensinar em cursos livres o que existe de mais inovador no terreno das tecnologias da informação e comunicação e da cultura digital.
Fonte: ITI
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