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SÃO PAULO – A cobrança da assinatura básica de telefone fixo está valendo. A Anatel conseguiu derrubar na Justiça a liminar que suspendia a taxa mensal.
O órgão regulador entrou na Justiça contra a decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Brasília, Charles Frazão de Moraes, que proibiu na última terça-feira, a cobrança da assinatura básica em todo o país. A decisão foi com base em uma ação movida pelo instituto Nacional de Defesa do Consumidor, o Inadec.
Ontem a liminar de Moraes foi revogada pela juíza da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Lílian Botelho. Ela reconsiderou o pedido da Anatel, que alegou que a cobrança da tarifa está prevista por lei nos contratos de concessão das operadoras.
Edileuza Soares, do Plantão INFO
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