Remessa eletrônica de processos para o STJ deve reduzir morosidade na tramitação
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 19 tribunais de Justiça estaduais assinaram hoje (3) um termo de adesão ao projeto Justiça na Era Virtual, que visa a estabelecer o envio de processos pela internet para o STJ. Após as novas adesões, agora 27 das 32 cortes do Judiciário de segundo grau já estão integradas ao projeto.
O investimento na virtualização dos processos permite que os advogados consultem as informações de interesse de seus clientes e peticionem em suas causas por meio eletrônico. Eles passam a ter acesso aos autos durante 24 horas, a partir de qualquer lugar do mundo.
Segundo o presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, a digitalização contribuirá para reduzir a morosidade do Judiciário sem, contudo, resolvê-la por completo.
“Essa ferramenta não acaba com a morosidade, mas representa um combate efetivo. Fica mais fácil agrupar o mesmo assunto, extrair elementos de um processo para a elaboração do voto e fazer o gerenciamento dos processos. Acabar de vez [com a morosidade] é impossível”, afirmou.
O presidente do STJ também destacou a economia de custos propiciada pela eliminação progressiva dos papéis. “A remessa dos processos entre os tribunais e o STJ representa R$ 30 milhões por ano pagos aos Correios e demanda um tempo de tramitação de seis a oito meses até que o processo esteja pronto para análise do ministro. Agora com um piscar de olhos o processo chega ao STJ, e vamos eliminar os custos com o transporte”, disse.
Asfor Rocha também rechaçou as eventuais vulnerabilidades do sistema eletrônico. “É mais fácil suprimir um folha de papel ou sumir um processo inteiro do que deletar algum documento informatizado, com vários backups” , comparou. O presidente almeja colocar o STJ até o fim deste ano como o primeiro tribunal, no mundo, a eliminar totalmente o uso do papel.
A partir de hoje, terá início também o processo de virtualização da Justiça Federal. Foi assinado um termo de cooperação entre o STJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os cinco tribunais regionais federais. Serão disponibilizados R$ 154 milhões pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal para a modernização e informatização de toda a Justiça Federal.
A expectativa do STJ é de que, até o dia 15 de fevereiro de 2010, todos os processos que ingressarem na Justiça Federal – primeira instância e nos tribunais regionais – já o façam virtualizados. A digitalização dos processos que já constam no acervo dos tribunais será gradativa.
Também presente à cerimônia, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, reiterou a importância dos esforços conjuntos das diversas instâncias judiciais para uma prestação mais efetiva de resultados.
“O CNJ estabeleceu como meta a necessidade do chamado nivelamento, que haja uma equiparação entre Justiça Estadual e Federal no que concerne ao quesito informatização. Creio que chegaremos até dezembro [deste ano] a um bom resultado”, disse Mendes.
Edição: Aécio Amado
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