0__21944059-fmmp_00O ministro da Cultura Frederic Mitterrand e o secretário de Estado de Paris Christian Blanc assistem nesta terça (15), em Paris, a novo debate sobre a Hadopi, lei francesa que prevê punição severa para quem fizer download ilegal. (Foto: Patrick Kovarik/AFP)


Os deputados franceses adotaram nesta terça-feira (15) uma controvertida lei que pune os downloads ilegais e que poderá entrar em vigor em outubro, convertendo a França num dos países mais severos nessa legislação.

O texto da lei que a câmara de deputados adotou por 285 votos contra 225 prevê que, no caso de um donwload ilegal identificado e reiterado, o acesso à internet do usuário em questão seja suspenso depois de duas advertências e por decisão de um juiz.

Conhecida como Hadopi (do nome em francês da Alta Autoridade para a Difusão de Obras e a Proteção dos Direitos na Internet), essa lei foi alvo de um caótico debate legislativo e da censura, em junho passado, do Conselho Constitucional, instância suprema que garante na França a constitucionalidade das leis.

O texto inicial, promovido pelo presidente Nicolas Sarkozy através de seu partido, a União para um Movimento Popular (UMP), com o apoio de artistas franceses, dava à Hadopi uma estrutura puramente administrativa, o direito de suspender o acesso à internet no caso de donwloads ilegais identificados e repetidos por parte de um usuário.

O novo texto aprovado não abre mão de uma punição gradual, mas confia a um juiz a decisão final.

Agora os senadores e deputados deverão realizar um último debate antes de uma votação definitiva por parte de ambas as câmaras na próxima semana.

Fonte: G1