O Projeto de Lei do senador Eduardo Azeredo voltou a ser criticado no debate 'Liberdade na Internet', realizado na tarde do primeiro dia do Consegi 2009.

“Se o projeto de Lei Azeredo for aprovado, o simples ato de passar música do CD para o tocador de mp3 será considerado crime”, declarou Ricardo Bimbo, representante da Red Hat, durante o Consegi 2009. O debate “Liberdade na Internet” reuniu críticos dos movimentos comerciais e políticos de aumento do controle e policiamento do uso das potencialidades da rede mundial de computadores.

O coordenador estratégico de software livre do Serpro, Deivi Kuhn, ressaltou que a Internet provocou grandes mudanças nas cadeias produtivas, impactando modelos de negócios. Desta forma, o mercado pressiona através de regulamentações que restringem o compartilhamento de bens. "O cenário a ser combatido é o do controle da informações e do conhecimento, com objetivos comerciais", apontou Kuhn.

As novas gerações também podem ser seriamente atingidas pelo cerceamento da produção e partilha de informações. “No mundo do texto, o aprendizado se baseia na leitura e cópia de conteúdos. Na produção do conhecimento científico não é preciso pedir licença para citar um determinado texto”, afirmou Bruno Souza do SoulJava. Para ele, o aprendizado da nova geração poderá sofrer com as limitadas possibilidades de usar as formas de expressão que conhece, como a música e o vídeo.

Mundo jurídico
O vice-coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade -CTS, da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas/RJ, Carlos Afonso de Souza, defendeu a governança da Internet baseada na liberdade. Para ele, o mundo jurídico ainda enfrenta contradições nas suas diversas decisões. Nos EUA, o fechamento do Napster não impediu a existência de novas redes de compartilhamento, principalmente as P2P, constituindo-se numa solução inócua. "A internet deve ter acesso amplo, com interatividade plural e colaboração estimulada", finalizou Souza.


Fonte: Serpro