Executivo e Judiciário compartilham ideias e experiências sobre acesso tecnológico e inclusão social.

O debate, realizado na tarde do segundo dia do Consegi, foi coordenado por Vera Lúcia de Moraes, diretora de Administração do Serpro, com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, do assessor especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Nelson Fujimoto, do Secretário de Tecnologia do Ministério Público Federal, Paulo Knupp Soares, e por Sérgio Rosa, diretor da Cobra Tecnologia.

Logo início das discussões, Vera Moraes, destacou que "garantir a inclusão digital contribui para o exercício de uma cidadania plena, seja no acesso às máquinas, liberdade de conteúdo e na própria modernização do Estado". Na mesma linha, Nelson Fujimoto defendeu a inclusão digital como um direito que assegura outros direitos, como educação, saúde, trabalho, cultura e lazer. Ele também destacou o lançamento, pelo o governo federal, do programa Computador para Todos. A iniciativa, criada em 2005, possibilitou a redução de PIS e Cofins para as máquinas e criou linhas de crédito para os consumidores. Segundo Fujimoto, o resultado do programa pode ser visto na própria composição de hardware dos computadores dos brasileiros, já que em 2004, 70% dos PCs nacionais possuíam componentes ilegais - índice que caiu para 34% em 2008, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica. Outra ação governamental citadas pelo assessor é a troca dos Postos de Serviço Telefônico, o que tem permitido o acesso à banda larga em cidades do interior do país.

Internet na tomada
Sergio Rosa, diretor da Cobra Tecnologia, expressou sua preocupação quanto à falta de computadores entre a população de baixa renda. Para ele, os telecentros devem ser apenas o ponto de partida. "O ideal seria uma máquina para cada brasileiro", afirmou. O diretor sugeriu, ainda, uma forma de se difundir o acesso à internet, aproveitando a infraestrutura da rede elétrica nacional. Segundo Sérgio, se houver vontade política, as eventuais dificuldades técnicas da ação são plenamente superáveis.

Processos em software livre
O Secretário de Tecnologia do Ministério Público Federal, Paulo Knupp Soares, relatou a experiência do órgão com o software livre. Segundo ele, um dos problemas do MP era a precariedade de seus sítios, o que foi resolvido com a contratação de pessoal especializado e com a adoção da plataforma Zope/Plone em 2004. Isso se deu em cumprimento às exigências de um decreto presidencial do mesmo ano, que exigia a implantação de aplicativos de acessibilidade para deficientes visuais.

Outra novidade é que o MP passou a utilizar uma versão customizada do BrOffice para edição de peças processuais, iniciativa implantada em 27 procuradorias. O Ministério Público também adotou o Sistema Unificado de Informações Processuais (Suap), que permite consultas até então impossíveis, como, por exemplo, o número de autorizações judiciais para quebra de sigilo telefônico em determinado ano. Mais um destaque é o Projeto LEXLM (apelidado de “Google das Leis” pela imprensa), que reúne um milhão e trezentos mil documentos legais das esferas federal, estadual e municipal.

Brasil profundo
O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, fez uma defesa do cidadão rural. "O rural é tratado, juridicamente, como resíduo do urbano", afirmou. Entretanto, os habitantes de municípios com menos de cinquenta mil habitantes representam 35% da população brasileira. Para o ministro, o país deve superar a atual lógica das relações entre o espaço urbano e o rural: "Até porque, desse novo equilíbrio depende nossa segurança alimentar e ecológica. A agricultura familiar engloba vinte milhões de pessoas, é responsável por 10% do PIB brasileiro e responde por 70% dos alimentos do país. Além disso, indígenas, varzeiros, ribeirinhos, quilombolas, nômades – os pequenos produtores – possuem, também, uma enorme diversidade cultural. E o governo deve buscar essa relação com o 'Brasil profundo', aprendendo consigo próprio". A ferramenta para isso, segundo o ministro, é a difusão do software livre, o que permite uma maior autonomia do cidadão que "não só tem acesso a informação, mas interage, troca e difunde conhecimento". Para Cassel, o software livre é uma ferramenta tão importante quanto o conteúdo dos programas do Ministério.


Fonte: Serpro