Pcwinlinux2A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática deverá receber nas próximas semanas um parecer explosivo da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), feito para ao Projeto de Lei 2269/99, de autoria do deputado-licenciado, Walter Pinheiro. Depois de 10 anos parado na comissão, o parecer de Erundina deverá reacender a guerra travada no governo entre a Microsoft e o Linux.

O projeto original do parlamentar petista previa que os Poderes da República, os órgãos da Administração Pública, em todos os níveis, além de empresas estatais ou controladas pelo poder público, terão de dar preferência nas compras aos programas de código aberto, popularmente conhecidoss como Software Livre.

Só que a Deputada Luiza Erundina, como relatora, aprofundou a questão. Ele quer inserir um dispositivo, no qual se ficar comprovado que há uma solução no mercado em código aberto, a Administração não poderá pagar para adquirir licenças de software proprietário.

Tal medida atingirá em cheio a presença da Microsoft no mercado corporativo governamental, pois seus sistemas operacionais e pacotes de aplicativos de escritório estariam, com certeza, na mira desse dispositivo. O parecer ainda não foi apresentado pela deputada na CCTCI, mas já vem causando polêmica nos bastidores da Câmara.

Aparentemente o parecer tem uma suposta falha, segundo apurou o portal Convergência Digital. Não informa claramente, como o gestor de um organismo federal poderia comprovar que determinado software proprietário sofre concorrência direta com alguma solução em código aberto.

O gestor teria de fazer uma consulta pública, para conferir isso, por exemplo? O parecer é omisso em relação à essa questão. Não deixa claro qual o comportamento a ser adotado na Administração Federal, para checagem sobre a similaridade de software nos dois ambientes.

No caso da Microsoft a falta desse dispositivo é irrelevante, graças à notoriedade conseguida pelo Linux na sua batalha contra o Windows. O mesmo caso se aplica ao Office e o BrOffice por exemplo.

Mas se o parecer de Erundina não tem apenas a intenção de "ferir de morte" a presença da Microsoft no governo, então precisará ser emendado pelos deputados para que se crie alguma regra que permita ao gestor público buscar informações no mercado sobre soluções em código aberto similares às proprietárias. Caso contrário, isso poderá paralisar todo o processo de aquisição de software na Administração Pública Federal, além das empresas estatais.

Fonte: Convergência Digital