Um deputado federal paulista apresentou um projeto de lei para punir quem compartilha arquivos protegidos por direitos de propriedade intelectual. O deputado Geraldo Tenuta Filho, do DEM/SP, apresentou um projeto de lei para punir quem compartilha arquivos protegidos por direitos de propriedade intelectual.

O projeto do Bispo Gê Tenuta, como é conhecido pelo eleitorado, se assemelha à recém-aprovada lei francesa, que faz uma parceria com os ISPs de internet para vigiar e punir gradativamente os usuários que fazem download de músicas e filmes de forma ilegal.

Segundo descrição do plano, os provedores brasileiros seriam obrigados a identificar os violadores. Na primeira ocorrência, o usuário infrator seria notificado por e-mail. Caso ocorra novamente, a mesma medida é tomada, notificando a ocorrência de um crime.

No terceiro ‘flagra’ o acesso a internet seria suspenso por três meses. Já no quarto, o número de interrupção pula para seis meses. O contrato é cancelado se houver uma sexta violação. Durante todo o tempo, segundo o projeto de lei, não há isenção do pagamento de conexão.

“Mesmo com toda a dificuldade, já que existem provedores no exterior que a nossa legislação não alcança, a fiscalização se daria por meio da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. Os servidores terão 120 (cento e vinte) dias para implantar a nova lei nos seus respectivos sistemas”, explicou o deputado.

Geraldo Tenuta Filho diz que a influência vem mesmo da lei francesa: “Esse sistema de fiscalização foi implantado no país francês e está gerando resultados positivos”, informou.

O advogado especializado em tecnologia Omar Kaminski, que também é diretor do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI), pensa que as leis favoráveis aos direitos autorais estão ficando cada vez mais severas e gerando vários protestos contra os projetos de lei de crimes virtuais que está na Câmara, como o apelidado de “Projeto Azeredo” .

Segundo ele, “não há como colocar o provedor como cumpridor de uma pena civil sem que haja o devido processo legal”.

Kaminski diz que nem todo arquivo compartilhado é fruto de violação de direitos autorais. “Esse é mais um que virá a se somar pelo abuso frente à tendência de compartilhamento do conhecimento”, declarou.

Para o Bispo Gê Tenuta, a medida seria uma reeducação virtual: “Muitos aprenderam desde pequenos a fazer download ilegal na internet, e isso virou ‘normal’, e é por isso que a formação da sociedade é importantíssima. Em momento algum priorizei um dos lados da história”.

O deputado conta que nunca participou diretamente de uma gravadora ou de alguma associação relacionada aos direitos autorais, mas tem contato com pessoas que são ou foram prejudicadas pelos downloads.

“Conheço vários grupos musicais e cantores, principalmente no meio gospel, que são de altíssima qualidade e tiveram seus trabalhos divulgados na internet. Alguns, ou posso dizer até vários deles, infelizmente foram prejudicados quando os ouvintes e fãs preferiram baixar suas músicas na internet, em vez de comprar o CD original”, explicou.

Para ser aprovado, o projeto de lei tem que passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.