Levou mais tempo do que o esperado - é aguardado pelo mercado desde agosto de 2008, mas o governo publicou nesta sexta-feira,, 05/06, no Diário Oficial da União, o decreto que cria o Programa de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação, o ProTIC. Com o objetivo de incentivar projetos de pesquisa, o programa quer dar especial atenção ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Segundo o decreto, o ProTIC contará com um comitê gestor, formado pela Casa Civil da Presidência, pelos ministérios de Ciência e Tecnologia, Comunicações e Desenvolvimento, além da Finep e do BNDES. Esse comitê gestor vai estabelecer os critérios para aprovação e aplicação dos recursos do programa.

Caberá ainda a esse comitê gestor promover estratégias de articulação de programas, projetos e atividades desenvolvidas nas áreas de atuação do ProTIC; propor diretrizes para o estabelecimento de redes de colaboração em pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias digitais, em particular sobre TV Digital, e promover a cooperação internacional.

Na prática, a gestão ficará com o Ministério da Ciência e Tecnologia, responsável pelo "apoio administrativo e técnico e dos meios necessários à execução dos trabalhos do comitê gestor do ProTIC".

As despesas também correrão pela dotação orçamentária do MCT, além do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL. O ProTIC também poderá receber recursos adicionais do CNPq, da FINEP e do BNDES, bem como de outras instituições nacionais e estrangeiras.