A partir desta segunda-feira, 08/06, começa a funcionar a sala do portal do Superior Tribunal de Justiça, denominada "e-STJ", pela qual os advogados poderão ingressar com petições eletronicamente e visualizar os processos em que atuam de qualquer terminal conectado à internet. Inicia-se, também, a distribuição de processos digitalizados aos ministros. Desde 2 de janeiro, 70 mil dos 316 mil dos processos que tramitam no STJ foram digitalizados. Até o final do ano, quando se estima finalizar a digitalização dos demais processos, o processo em papel continuará convivendo no STJ com o processo eletrônico. Mas, neste último caso, os processos atribuídos aos ministros chegarão imediatamente após a distribuição por meio eletrônico, de forma integral.

Para acessar, os advogados devem possuir certificação digital no padrão ICP-Brasil. Mas há claras vantagens. "No processo em papel, o advogado deve entrar com a petição até as 19h. Com o processo eletrônico, ele tem até o último minuto do dia para fazê-lo", explica o presidente do STJ, ministro Cesar Rocha.

Segundo Rocha, a implantação do processo eletrônico no âmbito do STJ é mais que um incentivo para os outros tribunais. "É quase uma provocação", diz. Depois de digitalizados, todos os processos serão devolvidos às origens, o que, para o presidente, não deixa de ser uma forma de pressão para que as demais instâncias ingressem na era digital.

O software desenvolvido pela equipe do STJ é livre e está à disposição dos demais tribunais, sem qualquer custo. O ministro calcula que a despesa anual do sistema de remessa e retorno dos processos é de R$ 20 milhões, pagos aos Correios, gasto que poderá ser reduzido e até suprimido.

Para o ministro, o cidadão ainda será beneficiado no aspecto principal, que é na velocidade dos processos. Um recurso especial, sendo admitido ou inadmitido no tribunal e agravado, leva no mínimo cinco meses para chegar ao STJ e ser distribuído a um ministro. "Quando estiver virtualizado, o tempo será de 72 horas. Só aí, é uma queda brutal de perda de tempo", comemora.