TCU suspende licitação de R$ 5,2 milhões no Banco do Brasil
:: Da redação
:: Convergência Digital:: 30/11/2009O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão temporária de pregão eletrônico realizado pelo Banco do Brasil (BB) para a contratação de serviços de suporte de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Decisão foi publicada pelo TCU na última sexta-feira, 27/11. A instituição financeira deverá interromper o processo até que o tribunal decida sobre indícios de graves irregularidades encontrados no pregão.
Entre os indícios apontados está o fato de o edital prever a contratação de mão de obra com base em horas trabalhadas e não de acordo com a apresentação de resultados, conforme exigido em processos dessa natureza. Além disso, houve a inclusão no edital de exigência irrelevante para a prestação do serviço em questão e de itens que não definem com clareza onde os trabalhos contratados serão realizados.
A ação foi pedida pela empresa Amurim Informatica LTDA. Ela perdeu o pregão para a Sai Teledata Inovações TEcnológicas, em leilão realizado em outubro. O valor do lance vencedor foi de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais) mensais, de forma que o futuro contrato será no montante de R$ 5.220.000,00 (cinco milhões, duzentos e vinte mil reais) por ano. O Banco do Brasil tem 15 dias para se manifestar sobre as ocorrências. O ministro Valmir Campelo é o relator do processo.
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