Governo exige integração de dados até agosto de 2010
:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital:: 09/11/2009
Não é de hoje que a administração pública busca integrar suas bases de dados para facilitar a troca de informações entre os diversos órgãos. Desde 2003, pelo menos, caminha o processo de interoperabilidade, mas desde agosto deste ano há uma novidade que passou praticamente despercebida, o norte para onde devem apontar todas as bússolas de Tecnologia da Informação no âmbito do governo: ter o cidadão como referência.
Parece lógico, mas considerando-se que os sistemas informatizados foram sendo adotados de forma fragmentada, ou seja, com cada órgão buscando racionalizar a atividade com base em seus interesses e atribuições, não é trivial transformar todo esse legado em algo que fale a mesma língua. Mas isso terá que acontecer até 12 de agosto de 2010.
O prazo está no Decreto 6.932, que ficou mais conhecido por dispensar o reconhecimento de firma em documentos. Mas o mesmo texto legal traz um dispositivo que promete mudar a forma como os brasileiros se relacionam com o Estado.
Em seu artigo terceiro, o Decreto determina que “os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidões ou outros documentos expedidos por outro órgão ou entidade do Poder Executivo Federal”.
“Há um compromisso com a simplificação administrativa, que tem como elemento principal que um dado que está residente numa base governamental não deve ser pedido de novo ao cidadão. Para você fazer isso, as máquinas têm que conversar e transportar esse dado com segurança, ao invés do cidadão ficar andando de lugar em lugar”, explica a diretora de Integração de Sistemas de Informação da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), Nazaré Bretas.
É, na prática, um aprofundamento do espírito da e-PING, sigla para padrões de interoperabilidade do governo eletrônico, cujo objetivo é criar uma linguagem comum para que os sistemas de diferentes órgãos possam dialogar entre si – ou, como explicou a diretora de Integração de Sistemas de Informação, permitir que as máquinas compartilhem as bases de dados para poupar o cidadão de tramitar de guichê em guichê.
Um exemplo claro é o primeiro passo da interoperabilidade, alcançado em 2004 com a integração das bases criminais dos estados ao Sistema Infoseg, do Ministério da Justiça. A partir do e-PING, as informações sobre indivíduos criminalmente identificados passaram a ser atualizadas online com consultas disponíveis de forma instantânea e com informações de todo o país referente a indivíduos criminosos, armas de fogo, veículos, condutores, etc.
A tarefa, contudo, não é simples. Uma espécie de pesquisa foi feita nos órgãos públicos na tentativa de medir quão preparados eles estão. “Estamos trabalhando junto aos órgãos para identificar as necessidades que eles têm, porque há prazos a cumprir. E já sabemos que vamos precisar estender o prazo de análise das respostas para conseguirmos alcançar um numero maior de órgãos”, adianta Nazaré Bretas. O prazo de funcionamento em outubro do próximo ano, porém, está mantido.
“O exemplo mais claro é do certificado militar. Se tem um Ministério da Defesa como responsável pela gestão de uma base onde tem a informação que diz que você está ou não regular com o serviço militar, não faz sentido que outro órgão te pergunte isso. No máximo posso dizer que para determinado serviço você tinha que estar ok com isso, mas não para pedir que me traga o comprovante”, ela explica.
Para isso é preciso mapear as bases de dados. “A primeira dificuldade é saber que essa base existe aqui e que o gestor dessa base tenha compromisso de cessão dessa informação a outro para que o cidadão possa ser bem atendido. Tem que absorver esse conceito, é uma questão cultural que passa pelo normativo”, diz Bretas.
A lógica, assim, é criar a cultura de compartilhamento, fazer o mapeamento e garantir que certa base seja provida automaticamente, com estabilidade. “Imagina eu dizer pro cidadão que ele não precisa trazer o certificado militar, mas quando ele chega no balcão o serviço não pode ser completado porque a base não está no ar. Tem que ter estabilidade”, completa a diretora de Integração de Sistemas de Informação.
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