Serpro recorre ao TST para manter sistemas federais em funcionamento
:: Luiz Queiroz
:: Convergência Digital:: 18/11/2009
Depois de 29 dias parados, num movimento grevista que conta com a adesão maciça dos trabalhadores, mas que até agora produziu pouco efeito prático junto à direção da estatal com relação às reivindicações salariais e trabalhistas, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, tomou uma decisão importante, com relação à greve no Serpro.
Encaminhou documento à Fenadados, informando que concedeu parcialmente uma liminar solicitada pela direção do Serpro, no sentido de determinar que o comando de greve dos trabalhadores da estatal mantenha o atendimento dos "serviços inadiáveis" da comunidade.
Significa que os trabalhadores terão de manter um contigente mínimo de 40%, do seu corpo técnico em funcionamento. Se a Fenadados e o comando de greve desobedecerem a decisão do TST, terão de pagar multa diária de R$ 30 mil.
Em contrapartida, o ministro do TST marcou para o próximo dia 24 uma audiência de conciliação, quando tentará mediar entre as partes um acordo que evite o disssídio de greve instaurado pelo Serpro.
A greve tem se mostrado forte este ano, com relação à adesão dos trabalhadores. Porém com resultados imprevisíveis, pois a direção do Serpro tem se mantido irredutível em fechar um acordo. De certo, até agora, foi que o movimento acabou gerando um racha e muita confusão entre alguns sindicatos e a Federação que representa o conjunto dos trabalhadores (Fenadados). Há uma disputa política entre O SINDPD-Rio Grande do Sul, que estaria em oposição às ações da Fenadados. No horizonte da greve estariam os interesses eleitorais do ano que vem, que move em direções opostas representantes sindicais ligados ao PSTU, PCdoB e do PT.
A decisão do TST obriga os trabalhadores do Serpro a manterem em funcionamento os principais sistemas de processamento de dados federais. Entre eles destacam-se o Siape, que gerencia a folha de pesssoal, e o Siai, que trata da Administração Financeira Federal.
Mas os trabalhadores também terão de manter em funcionamento os seguintes sistemas gerenciados pelo Serpro:
- Sistema Consular do MRE;
- Sistema de concessão e emissão de documentos de viagens ao MRE,
- Sistema de Operações do Tesouro Nacional,
- Sistema Nacional de Cadastro Rural,
- Sistema de Registro Nacional de Veiculos Automotores, Registro Nacional de Carteiras de Habilitação, Registro Nacional de Infrações de Trânsito,
- Declaração do Simples Nacional, Módulo de Delcarações assinadas, Informações ao Judiciário,
- Sistema de Execução Fiscal e Defesa Virtual, Pagina de Transparência Pública, Imposto de Renda Pessoa Física e,
- Sistema de Execução Fiscal e Defesa Virtual.
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