Setor de tecnologia da informação do governo está em fase de regulamentação
Danielle Almeida Pereira
Enviada especial
Porto Alegre - Está em processo de consulta pública uma instrução normativa que visa regulamentar as contratações e os serviços de tecnologia da informação (TI) do governo federal. O objetivo é diminuir a dependência em relação às empresas e melhorar a qualidade da contratação, segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santana, informou durante a nona edição do Forum Internacional de Software Livre, o Fisl 9.0 (acompanhe o evento pelo blog da Agência Brasil).
Segundo ele, a instrução pode fazer com que os órgãos e os ministérios tenham um plano diretor em informática que oriente e planeje as contratações de forma a possibilitar a participação de diferentes fornecedores. E que o ministério possa ter vários fornecedores, diminuindo o risco de falência de uma empresa ou problemas com softwares proprietários.
Santana diz ainda que a instrução estimula soluções livres, sua publicação e seu compartilhamento através do portal do software público, para evitar que a administração pública compre várias vezes a mesma solução.
Ele cita aqui o Cacic, um software que supervisiona e realiza auditoria nas máquinas do serviço público. O Cacic é hoje uma comunidade com mais de 8 mil pessoas e 500 empresas brasileiras habilitadas para suportar o software, além de ter a participação de oito países e algumas prefeituras latino-americanas, como Montevidéu (Uruguai) e Assunção (Paraguai), segundo ele.
O secretário não faz previsões, mas defende que deve haver redução de custos no caso de o governo buscar contratos baseados na tecnologia de software livre, especialmente em decorrência do maior número de investidores. Santana destaca ainda que a instrução normativa pode "ajudar o gestor a conduzir a administração, mostrar de que forma ele pode fazer uma boa contratação e não deixar o governo preso a uma solução proprietária e a um prestador de serviço".
Questionado sobre a posição das empresas, o secretário se disse surpreso em ver que a idéia foi bem aceita pela possibilidade de democratizar o acesso aos projetos de governo.
Os interessados em apresentar sugestões podem participar da consulta pública até o dia 25 deste mês. Segundo Santana, o governo espera publicar o documento no dia 20 de maio. Ouça o que disse o secretário.
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