Maioria dos conselhos não tem diagnóstico sobre situação de crianças e adolescentes
Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Uires Cruvinel, do Conselho Tutelar de Taguatinga, aponta álcool, drogas e gravidez precoce como principais violações dos direitos da criança e do adolescente
Os conselhos tutelares diferem dos conselhos estaduais e municipais de direitos em sua composição e função. Nos estaduais e municipais, os integrantes não são eleitos, trabalham voluntariamente. São representantes da sociedade civil e do poder público, de maneira paritária. São responsáveis por indicar, organizar e participar junto com o poder público da definição das áreas prioritárias para investimento. Já os membros dos conselhos tutelares, que são eleitos, recebem remuneração para exercer suas funções e atuam diretamente junto à população, acolhendo e encaminhando denúncias.
“O diagnóstico é uma coisa imprescindível. Como um conselho pode decidir sobre a destinação dos recursos que estão alocados no Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou como ele pode interferir na política pública de seu município se não sabe indicar quais são as áreas prioritárias para os investimentos?”, questiona a coordenadora do Programa de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Mariza Tardelli.
Em termos de infra-estrutura e recursos humanos, os índices são melhores. Os estaduais têm em média seis pessoas, o dobro dos municipais. Todos possuem móveis e telefone fixo, 92% têm computador e impressora, 88% contam com manuais de funcionamento e internet e 84%, aparelho de fax.
No caso dos municipais, 49% sempre funcionaram sem interrupção. No Sudeste, esse índice é de 60% e no Nordeste, 39%. No quesito condições físicas, 50% têm bom tamanho, 48%, bom estado de conservação e 37%, boas condições de privacidade.
A pesquisa conclui que é necessário investir na aquisição de equipamentos de informática e redesenhar a forma de implantação, consolidação e expansão do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), responsável por receber as denúncias de violações de direitos enviadas pelos conselhos tutelares.
Executada pela Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (USP), a pesquisa ouviu 96% dos conselhos estaduais (25), 71% dos tutelares (3.476) e 49% dos municipais (2.474). Foi encomendada no ano passado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
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