Campanha quer incentivar uso de certificação digital por micro e pequenos empresários
Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As autoridades certificadoras pretendem lançar amanhã (9) uma ofensiva para disseminar o uso da certificação digital entre micro e pequenos empresários no país. O objetivo da campanha é levar a tecnologia a até 3,5 milhões de empreendedores no prazo de três anos.
Os certificados, conhecidos como e-CPF Simples, custarão R$ 155, terão validade de um ano e serão do tipo A3. São armazenados em dispositivos conhecidos como tokens USB ou cartões inteligentes com um código digital criptografado que impede a falsificação por ser cifrado. Esses certificados contêm informações como nome, e-mail, identidade civil e assinatura da autoridade certificadora que o emitiu.
A tecnologia substitui a assinatura manuscrita, tem valor jurídico e garante a identidade de pessoas e empresas em transações em meios como a internet. Com essa tecnologia, é possível garantir a confiabilidade, a privacidade, a integridade e inviolabilidade das informações em troca de mensagens, autenticação de documentos e operações comerciais privadas ou com o governo.
Atualmente, o acesso rápido e seguro a uma série de serviços do governo depende da certificação digital como o acompanhamento da Situação Fiscal das Pessoas Físicas e Jurídicas na Receita Federal e o acesso a compras públicas por meio dos pregões eletrônicos.
“Isso custa muito barato. A economia de tempo, a racionalização e os benefícios se pagam imediatamente. Qualquer pessoa pode ter um certificado que possibilita a entrada no mundo digital com segurança a preços muito baixos. Menor do que as tarifas bancárias”, disse Dorival Dourado representante do Serasa.
O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, acha que a disseminação da e-CPF Simples é o primeiro passo para que a tecnologia passe a chegar com mais freqüência também entre as pessoas físicas.
“É um passo essencial para chegar a pessoa natural. Chegar ao ser humano, de carne e osso. O passo decisivo já está dado. Acho que em dois anos, um ano e meio, a estrada já está pavimentada para chegar à pessoa natural”, afirmou.
O ITI é a entidade do governo ligada a Casa Civil da Presidência da República responsável pelo credenciamento e auditoria de todas as autoridades certificadoras no País, além das políticas de certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). A criptografia de chaves pública e privada utiliza duas chaves independentes, uma para codificar e outra para decodificar mensagens.
Para ter direito à certificação digital, o interessado deve se credenciar em uma autoridade certificadora pela internet. Depois, necessita buscar uma autoridade de registro para a identificação presencial, conforme exigência da lei brasileira, para finalmente receber o token USB ou o cartão eletrônico com a certificação digital.
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