Mudanças nas regras de telefonia serão publicadas amanhã no Diário Oficial
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ministro das Comunicações, Hélio Costa, fala sobre o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) que foi assinado hoje (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo texto deverá ser publicado amanhã (21) no Diário Oficial da União.
“Não se pode fazer uma incorporação dessas apenas em benefício das concessionárias – tem que ficar claro para o usuário quais os benefícios que ela traz para a sociedade brasileira”, disse o ministro das Comunicações, Hélio Costa, que se reuniu hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para discutir os últimos detalhes do PGO.
A principal mudança no PGO, que disciplina as concessões da telefonia fixa local e de longa distância nacional e internacional, é a permissão para que um grupo de telefonia possa deter concessionárias em mais de uma região do país, o que é proibido no atual plano, em vigor desde 1998. Na prática, a alteração vai permitir a fusão de empresas, como a da Brasil Telecom e Oi, realizada recentemente.
Segundo Costa, o governo ainda estuda quais exigências podem ser feitas para autorizar a negociação entre empresas, mas uma delas pode ser a expansão do serviço de telefonia e banda larga a locais afastados do país. “As empresas estão preparadas para receber essas exigências”, disse ele.
O próximo passo para que a fusão entre as empresas Oi e Brasil Telecom se concretize é a anuência prévia concedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O negócio deve se concretizar até o dia 21 de dezembro. Costa acredita que o prazo será suficiente para que a negociação seja concluída e garante que o trabalho do governo não foi pressionado pelos prazos. “Todos os procedimentos estão caminhando sem pressão. A Anatel não precisa cumprir prazos.”
O ministro acredita que as novas regras previstas no PGO vão aumentar a concorrência no setor de telefonia e beneficiar os consumidores. Ele disse que não teme a concentração econômica: “Mesmo nessas discussões do PGO, tivemos acompanhamento dos órgãos do governo que se preocupam com a concentração.”
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