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SÃO PAULO – O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) detectou que algumas empresas beneficiadas pela Lei de Informática não investiram adequadamente em pesquisa e desenvolvimento. Elas serão intimadas e terão de saldar a dívida com o governo.
Um documento sigiloso com o nome destas empresas já foi encaminhado para a Receita Federal. Segundo a assessoria de imprensa do MCT, estão na lista 52 empresas das 274 que recebem incentivos fiscais.
As que se beneficiam da isenção de IPI têm que investir 5% do seu faturamento bruto em P&D em tecnologia da informação. O MCT constatou que as 52 empresas não cumpriram esta determinação. Algumas aplicaram menos que 5% em P&D e outras utilizaram os recursos em projetos que não se enquadram em pesquisa e desenvolvimento em TI.
Essas empresas terão de repor os investimentos. O MCT está apenas aguardando a regulamentação da Lei de Informática, sancionada no final do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para cobrar a dívida dessas companhias.
A regulamentação da Lei de Informática ainda depende de aval do MCT e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O MCT estima que a lei deverá estar regulamentada até final de julho. As empresas irregulares terão um prazo de 48 meses para acertar sua situação.
Edileuza Soares, do Plantão INFO
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