Governo integra 18 mil cartórios com e-PING

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O governo federal assina nesta quarta-feira (22/06) um termo de cooperação com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) para permitir a troca de dados online entre os 18 mil cartórios existentes no País.

Entre os efeitos da medida estão a maior agilidade e a redução dos custos dos serviços que os cartórios prestam aos cidadãos, como o fornecimento de certidões.

Essa integração prevê a utilização da arquitetura e-PING - Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico, desenvolvida pelo Ministério do Planejamento por meio da Secretaria de Logística de Tecnologia da Informação.

Serão integrados cartórios de registro civil, de bens e imóveis, pessoas jurídicas, tabelionato de notas, cartórios de protestos de notas, entre outros.

O documento será assinado pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santanna, e pelos presidentes da Anoreg/SP, Ary José de Lima, e da Anoreg do Brasil, Rogério Portugal Bacelar em Brasília.

Fases
Segundo Rogério Santanna, nos próximos três meses a integração será realizada entre os cartórios do Estado de São Paulo. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação dará o suporte tecnológico para a empreitada.

Para cartórios que não estejam tecnologicamente estruturados para se integrarem à arquitetura e-PING, foi desenvolvido um software baseado em código-fonte aberto para facilitar a automação dos processos e acesso à rede de dados. "Estamos nos esforçando para desmaterializar os processos públicos e aqueles ligados ao cidadão, algo que encarece as relações hoje", diz.

Santanna explica que, atualmente, se um cidadão precisa solicitar algo que foi registrado em determinado cartório, tem que comparecer fisicamente ao local para solicitar um serviço. "Com a integração, isso poderá ser feito pela internet, ou recebido em qualquer cartório do País. Todos os atos da vida civil e de uma empresa estarão disponíveis dentro deste padrão", comenta.

Na gestão publica, diz o executivo, a integração dos cartórios poderá facilitar o trabalho desempenhado pela Polícia Federal em suas investigações. "Hoje, se a Polícia Federal precisa saber se uma pessoa tem imóveis no Brasil, é preciso um esforço enorme. Esse problema será resolvido. Vai ficar um pouco mais difícil fraudar a lei."

Outro exemplo de aplicação da tecnologia se dará junto dos fornecedores do governo, que atualmente precisam entregar ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), a cada 30 dias, uma certidão negativa. "Isso poderá ser feito eletronicamente".

No entanto, Santanna não prevê uma data específica para que os 18 mil cartórios do País estejam totalmente integrados à arquitetura. "Isso envolve a cultura do brasileiro, hoje as pessoas estão acostumadas com o uso do papel. É um processo de anos."