Fonte: BR-Linux 5.0
Ricardo Macari (macari@gmail.com) enviou este link da Carta Protesto e acrescentou: "Fui informado deste link pelo Christiano Anderson, que se mostrou preocupado com este tipo de atitude contra o SL, deixo aqui a informação para que todos tenham conhecimento. Em minha opinião este tipo de ato já era esperado, afinal quem gasta horrores para se certificar em MS acha a virada pro Software Livre um pesadelo."
O protesto é na verdade contra um projeto de lei: o de número 2269/99, do Dep. Walter Pinheiro, que "dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública." Curiosamente, já houve também um abaixo-assinado (hoje indisponível) a favor deste mesmo projeto.
Já em 2000 o Dep. Walter Pinheiro declarava acreditar que a aprovação do projeto não seria fácil, uma vez que o lobby dos empresários do setor de informática é muito grande. Na época, ele disse que "A importância deste projeto agora é que ele vai criar condições para um debate no âmbito do Congresso Nacional, levantando questões relevantes, tais como identificar a importância do uso de softwares abertos, discutir sua base filosófica, pensar o desenvolvimento básico" e que "é preciso fazer com que o Estado busque o software aberto como solução".
A opinião do autor do protesto merece respeito, mas os "argumentos" do texto são risíveis, parecendo considerar que a legislação norte-americana de patentes de software vale fora do país, e tomando como fatos "comprovados" as opiniões de Steve Ballmer, CEO da Microsoft (exemplo: "Pois está comprovado que o linux viola 283 patentes de software das maiores industrias de software do mercado, industrias essas que a qualquer momento podem processar todos os usuários linux requerendo indenizações" - e dá como referência uma notícia de jornal sobre discurso de Steve Ballmer - do qual a própria Microsoft retratou-se no dia seguinte) e como verdades incontestes algumas afirmações estranhas como "Prejudica a balança comercial e o incentivo a exportação de software", "Prejudica a qualidade profissional do brasileiro dificultando a produção científica no país", "Anula esforços positivos para a drástica redução da pirataria no país".
A primeira afirmação é controversa, mas as outras duas mazelas do software livre apontadas acima precisam de muita distorção para poderem até mesmo ser compreendidas. Como o software livre pode prejudicar o combate à pirataria? A resposta do autor é que o projeto de lei impediria a Microsoft de ceder seus softwares (exceto MS Office) para universidades públicas por preços reduzidos. Entendeu? A universidade, ao usar o software livre (que não é pirata, por definição), retira da MS a oportunidade de lhe vender cópias baratas de seus softwares. Assim, conclui o autor, fica prejudicado o combate à pirataria. Ah, bom!
Não sou defensor da obrigatoriedade legal de adquirir algum modelo de software (embora seja contrário a permitir que licitações possam tornar obrigatória a compra de softwares proprietários, como ocorre hoje). Mas este debate precisa ocorrer - e com argumentos mais sólidos.
O protesto é na verdade contra um projeto de lei: o de número 2269/99, do Dep. Walter Pinheiro, que "dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública." Curiosamente, já houve também um abaixo-assinado (hoje indisponível) a favor deste mesmo projeto.
Já em 2000 o Dep. Walter Pinheiro declarava acreditar que a aprovação do projeto não seria fácil, uma vez que o lobby dos empresários do setor de informática é muito grande. Na época, ele disse que "A importância deste projeto agora é que ele vai criar condições para um debate no âmbito do Congresso Nacional, levantando questões relevantes, tais como identificar a importância do uso de softwares abertos, discutir sua base filosófica, pensar o desenvolvimento básico" e que "é preciso fazer com que o Estado busque o software aberto como solução".
A opinião do autor do protesto merece respeito, mas os "argumentos" do texto são risíveis, parecendo considerar que a legislação norte-americana de patentes de software vale fora do país, e tomando como fatos "comprovados" as opiniões de Steve Ballmer, CEO da Microsoft (exemplo: "Pois está comprovado que o linux viola 283 patentes de software das maiores industrias de software do mercado, industrias essas que a qualquer momento podem processar todos os usuários linux requerendo indenizações" - e dá como referência uma notícia de jornal sobre discurso de Steve Ballmer - do qual a própria Microsoft retratou-se no dia seguinte) e como verdades incontestes algumas afirmações estranhas como "Prejudica a balança comercial e o incentivo a exportação de software", "Prejudica a qualidade profissional do brasileiro dificultando a produção científica no país", "Anula esforços positivos para a drástica redução da pirataria no país".
A primeira afirmação é controversa, mas as outras duas mazelas do software livre apontadas acima precisam de muita distorção para poderem até mesmo ser compreendidas. Como o software livre pode prejudicar o combate à pirataria? A resposta do autor é que o projeto de lei impediria a Microsoft de ceder seus softwares (exceto MS Office) para universidades públicas por preços reduzidos. Entendeu? A universidade, ao usar o software livre (que não é pirata, por definição), retira da MS a oportunidade de lhe vender cópias baratas de seus softwares. Assim, conclui o autor, fica prejudicado o combate à pirataria. Ah, bom!
Não sou defensor da obrigatoriedade legal de adquirir algum modelo de software (embora seja contrário a permitir que licitações possam tornar obrigatória a compra de softwares proprietários, como ocorre hoje). Mas este debate precisa ocorrer - e com argumentos mais sólidos.
Link:
http://br-linux.org/main/noticia-carta_protesto_contra_a_lei_d.html
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