RS e ITI lançam primeira Autoridade Certificadora Estadual

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Enviado em Terça, julho 19 @ 10:15:49 BRST por Bios

Uma cerimônia no Palácio Piratini (sede do Governo do Rio Grande do Sul) marcará a iniciativa dos Três Poderes do Estado (Executivo, Assembléia Legislativa e Tribunal de Justiça), mais o Ministério Público e o Tribunal de Contas, na articulação de esforços para o uso de certificação digital no trâmite dos documentos da administração pública estadual.



Os órgãos assinarão um termo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, visando a definição de estratégias para a criação da AC-RS, uma Autoridade Certificadora no âmbito da administração gaúcha, a ser credenciada pelo ITI para operar e emitir certificados digitais sob a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP-Brasil.




Outra novidade é que os acordos serão firmados por meio de assinatura eletrônica entre os representantes das entidades envolvidas. A Medida Provisória No. 2.200, que instituiu a ICP-Brasil, garante validade jurídica aos documentos assinados digitalmente desde que vinculados aos certificados emitidos por esta cadeia de confiança.



O objetivo do projeto da AC-RS é modernizar a gestão pública do estado com a introdução das técnicas de certificação digital que permitam a autenticação de documentos eletrônicos. Entre as principais vantagens para o poder público estão a desburocratização na tramitação de documentos, agilização de processos, além de uma significativa redução de custos em gastos com papel. Já o cidadão ganhará em tempo e agilidade já que os serviços públicos serão oferecidos com mais rapidez e segurança.



Para o diretor de Infra-Estrutura de Chaves Públicas do ITI, Renato Martini, a importância da AC-RS está na inédita concentração de esforços de diversas esferas do poder público visando o uso em larga escala da certificação digital com uma visão centrada no cidadão. “A iniciativa é corretíssima, pois une em um mesmo caminho os provedores da tecnologia de certificação com os usuários desse sistema. Não há necessidade de retrabalho”, destaca.

Fonte: ITI