Neste ano, o Consegi terá como tema central o conceito de “Dados Abertos” (open data). Assunto novo dentro da tecnologia, segundo o W3C, dados governamentais abertos são a “disponibilização de informações governamentais representadas em formato aberto e acessível de tal modo que possam ser reutilizadas, misturadas com informações de outras fontes, gerando novos significados”.

Desta forma, os dados governamentais abertos não são apenas a publicação na Web de informações ou tabelas de dados legíveis apenas por pessoas, mas sim a publicação de informações do setor público, disponibilizadas em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações digitais desenvolvidas pelo governo, pela sociedade ou qualquer outro interessado no desenvolvimento desse tipo de aplicação. O especialista em políticas públicas, David Eaves, criou 3 leis para dados governamentais:

  1. Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe;

  2. Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado; e

  3. Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.

Dados governamentais geralmente são disponibilizados on-line normalmente por 3 motivos:

  1. Aumentar a consciência cidadã das funções de governo para permitir maior responsabilidade;

  2. Contribuir com informações valiosas sobre o mundo; e

  3. Permitir que o governo, o país e o mundo funcionem com mais eficiência.

Para satisfazer melhor cada um destes objetivos, uma das melhores opções é a utilização de técnicas de linked data. Em geral, os linked data são:

- Abertos: pode-se acessar Linked Data através de uma variedade ilimitada de aplicações e aplicativos, pois ela é expressa em formatos abertos, não-proprietários.

- Modulares: os Linked Data podem ser combinados (agregados) com quaisquer outros linked. Nenhum planejamento antecipado é necessário para integrar essas fontes de dados, já que ambas utilizam os padrões de Linked Data.

- Escaláveis: É fácil adicionar mais Linked Data aos já existentes, mesmo quando os termos e definições utilizadas mudem ao longo do tempo.

Vagner Diniz, gerente do W3C Escritório Brasil, defende que os órgãos interessados em publicar dados governamentais abertos precisam seguir três passos básicos:

  1. Selecionar quais dados serão disponibilizados e identificar quem os controla;

  2. Representar esses dados de uma maneira que as pessoas possam reutilizá-los; e

  3. Publicar os dados e divulgar.

Um grupo de trabalho para governo aberto (OpenDataGov.org), estabelecido na Califórnia (EUA) em 2007, desenvolveu 8 princípios que devem ser respeitados para que  dados governamentais que forem disponibilizados publicamente sejam considerados abertos:

  1. Completos: Todos os dados públicos estão disponíveis. Dado público é o dado que não está sujeito a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso.

  2. Primários: Os dados são apresentados tais como os coletados na fonte, com o maior nível de granularidade e sem agregação ou modificação.

  3. Atuais: Os dados são disponibilizados tão rapidamente quanto necessário.

  4. Acessíveis: Os dados são disponibilizados para o maior alcance possível de usuários e para o maior conjunto possível de finalidades.

  5. Compreensíveis por máquinas: Os dados são razoavelmente estruturados de modo a possibilidar processamento automatizado.

  6. Não discriminatórios: Os dados são disponíveis para todos, sem nenhuma exigência.

  7. Não proprietários: Os dados são disponíveis em formato sobre o qual nenhuma entidade detenha controle exclusivo.

  8. Livres de licenças: Os dados não estão sujeitos a nenhuma restrição de direito autoral, patente, propriedade intelectual ou segredo industrial. Restrições sensatas relacionadas à privacidade, segurança e privilégios de acesso devem ser permitidas.

Este grupo afirma que dados governamentais abertos promovem o aumento do discurso civil, a melhoria do bem-estar público e o uso mais eficiente dos recursos públicos. No entanto, a abertura dos dados não acontece por si só. Há várias questões tecnológicas, culturais e legais que precisam ser analisadas para que se possa colher os benefícios dessa abertura.

Ajude na divulgação

No site do CONSEGI 2011 existem várias peças publicitárias como web banners, cartazes, vídeos e áudios. Coloque um banner no seu site, um cartaz no mural da sua empresa e divulgue o vídeo para seus amigos:

http://www.consegi.gov.br/cobertura/divulgacao