A desoneração de impostos para fabricantes terceirizadas que irão fornecer laptops para o programa federal  UCA (Um Computador por Aluno) é proposta de emenda à MP 472/09.

Aprovada pela comissão de tecnologia da câmara dos deputados, a MP prorroga a renúncia fiscal para a indústria de TI até 2014 e agora segue para apreciação pelo senado e sanção presidencial.

A medida recebeu duas emendas na câmara, sendo que uma delas desonera fabricantes que montam computadores em regime Original Equipament Manufacturer (OEM) e vão participar de licitação do UCA, informou a ComputerWorld.

Caso seja aprovada a proposta, empresas  poderão se beneficiar da isenção fiscal se notebooks montados por elas participarem de pregão do governo para compra dos laptops educacionais.

O assessor da área de informática da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Anderson Jorge Filho, acredita que com essa medida haverá um maior número de empresas interessadas em participar do programa do governo para inclusão das escolas públicas.

"Empresas que montam equipamentos no Brasil em regime de OEM, poderão entrar na licitação do governo com preços mais competitivos, uma vez que os importadores dos componentes e insumos produzirão terão isenção de impostos", analisa Jorge Filho.

Programa UCA
O projeto iniciou com um piloto para compra de 150 mil laptops. Nesta etapa, a CCE/Digibras foi classificada como vencedora da concorrência.

A fabricante tem até agosto para entregar essas máquinas para 300 escolas públicas do País selecionadas numa primeira fase.

Para a segunda parte do programa, o MEC prevê a compra de mais 1,2 milhão de portáteis. Porém, desta vez, os equipamento serão financiados aos governos muncipais e estaduais pelo BNDES.

O pregão está previsto para ser realizado ainda neste semestre.

Por Juliana Franzon

Fonte Baguete