Apesar de utilizar um subterfúgio jurídico para extinguir o mandado de segurança da Associação Software Livre.Org (ASL) e BrOffice.org contra o edital de licitação do Programa Professor Digital, sem discutir o mérito da ação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não garantiu a liberação do Programa, conforme anunciado no site oficial do governo.

O Governo já tinha reconhecido o seu erro e o mérito da ação da ASL e BrOffice na segunda-feira (12/4) quando revogou a licitação, “para readequação do objeto, em razão de interesse público subjacente à continuidade do Programa” (pág. 31 Diário Oficial do Estado).

Depois disto, na quinta-feira (15/4) publicou (pág. 67 Diário Oficial do Estado) um novo edital, com a nova licitação nº 00142/Cecom/2010, na modalidade pregão eletrônico que será aberta as 14h05 do dia 28/4 no site www.compras.rs.gov.br ou através do link Cecom/rs.

A ASL.Org e BrOffice, através de suas assessorias jurídicas, irão examinar o novo edital para verificar se ele garante aos professores a liberdade de escolha entre as opções tecnológicas de software livres ou proprietários, sem o direcionamento de marca conforme acontecia no edital anterior.

“Nosso objetivo sempre foi o de garantir o acesso às tecnologias livres e as melhores condições para os professores, funcionários e aposentados da Rede Pública de Ensino”, destacou o embaixador da ASL, Sady Jacques.