A Dataprev anunciou na sexta-feira, 09/04, no Diário Oficial da União, a aquisição de três mainframes Unisys modelos Libra 780 (duas unidades) e Libra 450 (uma unidade), ao custo de R$ 72.579.537,56. No contrato, com inexigibilidade de licitação, a multinacional ainda fornecerá "licença de uso perpétuo de software", serviços de manutenção e suporte, tanto para os equipamentos quanto aos programas de computador.

O presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, justificou a compra dos supercomputadores no extrato de contrato publicado no DO: "Garantir e manter a qualidade dos serviços no ambiente do mainframe Unisys, com a sustentação dos serviços em execução neste ambiente, onde se hospedam importantes sistemas da Previdência Social, até que ocorram condições de substituição pelos novos sistemas previstos para implantação em nova plataforma tecnológica".

Entretanto, a declaração oficial exposta no contrato assinado com a Unisys, do presidente da Dataprev contraria o disposto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela estatal no dia 28 de maio de 2008 com o Ministério Público Federal do Distrito Federal.

O TAC foi assinado na época pela empresa, com o aval do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e os procuradores José Alfredo de Paula e Raquel Branquinho. Nele, não há menção de que a Dataprev teria de comprar tais equipamentos. Ao contrário, a empresa deveria acabar de vez com a "dependência tecnológica" da Unisys.

O documento definia as responsabilidades de cada parte. Também estabelecia os prazos para que a migração ocorresse até janeiro de 2010, antes do término do atual contrato de prestação de serviços com a empresa Unisys, que agora se tornou em ‘aquisição de equipamentos, software e manutenção técnica'.

Quando assinou o TAC, a procuradora da República, Raquel Branquinho, qualificou como um 'grande avanço para o trabalho realizado desde 2003 pelo Ministério Público Federal, Tribunal de Contas de União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU) no acompanhamento das providências necessárias à mudança dos sistemas tecnológicos da Previdência'.

"Sempre buscamos obter o compromisso dos dirigentes desses órgãos para a implementação de medidas necessárias à libertação dessa relação de dependência e apenas na atual gestão da Previdência Social, consolidando um trabalho já iniciado na gestão anterior, houve a firme decisão de adotar as providências necessárias para essa finalidade que atende ao interesse público", afirmou Branquinho na época.

"Além de evitar a relação de dependência de uma estrutura proprietária e exclusiva, a mudança pode melhorar a qualidade dos serviços", completou a procuradora.

Compromisso

No TAC, a Dataprev assumiu o compromisso de adquirir novos servidores e implantar sistemas para a Previdência em Software Livre. Foi feita a opção pela plataforma baixa. Foram comprados servidores da HP para as unidades do Rio de Janeiro e Brasília, por um custo de cerca de R$ 30 milhões. A estratégia ainda envolvia a contratação de uma fábrica de software que se encarregaria de desenvolver sistemas que rodariam os antigos legados na plataforma Unisys.

Desde 2008, a estatal é obrigada a fornecer relatórios sobre o andamento da migração para o MPF, Tribunal de Contas da União, além da Controladoria Geral da União. Reuniões periódicas sempre ocorreram segundo apurou o portal Convergência Digital. Mas nunca houve uma posição oficial de nenhum dos órgãos de controle sobre se estavam satisfeitos com o andamento dos trabalhos.

O TAC de 2008 da Dataprev serviu apenas para encobrir irregularidades que vinham ocorrendo sistematicamente dentro da empresa. Foi uma maneira que o Ministério Público Federal encontrou no sentido de dar um último prazo para que falhas administrativas até hoje não saneadas. Até agora, a única solução concreta que a direção da Dataprev apresentou para o problema da migração foi a inédita compra dos mainframes Unisys que, por acordo com os organismos de controle, deveria ter substituído em janeiro deste ano.

Por Luiz Queiroz

Convergencia Digital