TCU aponta irregularidades no Bolsa Família e ministério contesta documento
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falta de controle e falhas de segurança no cadastramento de beneficiários do Bolsa Família. Nas contas do tribunal, os problemas de cadastramento podem ter gerado um prejuízo de R$ 318 milhões por ano (R$ 26 milhões por mês). O relatório do TCU com de cerca de 120 páginas traz mais de 60 recomendações para o funcionamento do programa.
De acordo com o documento, o Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) utilizado pelo governo federal é inconsistente quanto aos dados de renda e patrimônio, tem problemas na identificação dos responsáveis familiares e erro no cálculo de valores pagos nos benefícios. O TCU determinou que seja averiguado se não há pagamentos irregulares e que o MDS renegocie o contrato com a Caixa Econômica Federal que efetua o pagamento dos benefícios.
Na avaliação do ministro Augusto Nardes, relator da auditoria feita por seis servidores do TCU, os problemas foram verificados porque “não está sendo cumprindo o que determina a lei, especialmente em relação à revisão do cadastro de dois em dois anos”. Para o ministro, “se houvesse checagem por parte do MDS, acho que nós não teríamos esses números”, avalia.
Entre os problemas, Nardes aponta que 83 mil famílias cadastradas possuem renda per capita superior a ½ salário mínimo (faixa limite do programa); e há 299 mil pessoas com indício de falecimento para as quais ainda é pago o benefício.
Além desses problemas, a auditoria verificou que entre os beneficiários do Bolsa Família, 40 mil pessoas se candidataram nas últimas eleições (577 eleitos). De acordo com cruzamento de dados de registro de veículos, 106 mil beneficiários são proprietários de automóveis ou motos. Segundo Nardes, há até o caso de uma pessoa que tem sete caminhões (avaliados em R$ 156 mil). “As fraudes existem por falta de fiscalização”, critica.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) divulgou nota contestando o relatório. Segundo o ministério, vários problemas identificados já foram resolvidos ou têm solução encaminhada.
“As falhas apontadas dentro do universo do programa são poucas”, disse Letícia Bartolo, diretora do CadÚnico da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), ligada ao ministério. Para ela, “os problemas são marginais”.
A diretora informa que a transparência e o controle do programa foram reconhecidas no relatório e que o MDS foi elogiado até pelo procurador-geral do TCU, Lucas Rocha Furtado, que assina o documentoo.
O MDS, no entanto, discorda da avaliação do órgão de controle e promete recorrer contra duas determinações do Tribunal de Contas da União. Segundo a diretora, o TCU quer que o MDS desligue adolescentes do programa assim que completarem a idade limite (15 anos e 17 anos a depender do programa).
Letícia afirma que o ministério opta por fazer o desligamento somente ao final do ano, para que o beneficiário não seja prejudicado durante o ano letivo e não interrompa os estudos. Perguntado pela reportagem da Agência Brasil, o ministro Augusto Nardes se manifestou favorável à extensão do benefício.
A diretora também afirma que não é necessário interromper o cadastramento de pessoas que não estejam na faixa de renda dos beneficiários do programa, como quer o TCU. “A inscrição de pessoas que ganham acima de ½ salário mínimo não impacta negativamente nenhum programa social. Na verdade, isso agrega informações de mais pessoas e possibilita que outros programas sociais utilizem o cadastro único. Isso não causa nenhum erro de focalização”, assegura.
Segundo ela, a lei “abre espaço para que sejam cadastradas famílias com rendimento superior a esse definido desde que seja para seleção, implementação ou acompanhamento de programas sociais. O objetivo do cadastro único é ser uma base de cadastramento de beneficiários de programas sociais, mas também uma base de integração de políticas públicas”, explica.
O MDS também afirmou que os dados da CadÚnico são atualizados periodicamente. Além disso, a base de dados passa por cruzamentos com as informações de outros sistemas (Previdência Social, Sistema Nacional de Óbitos, Relação de Informações Sociais) o que já permitiu apuração do cadastro e o cancelamento de milhares de benefícios pagos incorretamente.
Letícia Bartolo afirma que a partir de agosto um novo sistema aplicativo será usado para inscrição e registro eletrônico das famílias. O aplicativo com base em software livre está sendo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pela Caixa Econômica Federal.
No ano passado, de acordo com o site Contas Abertas, o programa Bolsa Família pagou R$ 10,966 bilhões. Até 30 de abril há registro de R$ 3,540 bilhões. A lista de beneficiários está disponível na internet no endereço: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/o_programa_bolsa_familia/lista-de-beneficiarios
De acordo com o site do MDS, o Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades e atende mais de 11 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros. O programa do governo federal beneficia famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal per capita de até R$ 69) e de pobreza (com renda mensal per capita de R$ 69,01 a R$ 137).
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