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Terminou na última sexta-feira (30/09), em Genebra, a terceira reunião preparatória (PrepCom 3) para a última fase da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação. Depois de duas semanas de intensos debates, os 191 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) tentaram chegar a consensos necessários para a consolidação dos textos finais a serem firmados pelas autoridades e chefes de Estado no encerramento da Cúpula, que acontecerá em novembro, em Túnis.
03-Out-2005: Genebra-Sw -
A novidade do PrepCom 3 foi a decisão da União Européia (UE) de se aliar aos países emergentes para pedir o fim do controle norte-americano sobre a Internet. Na opinião do chefe da delegação brasileira, embaixador Antonino Marques Porto, há uma crescente percepção sobre a importância dessa questão. “Um grupo de países cada vez maior está entendendo que o processo de gestão da rede mundial de computadores deve ser mais tranparente, democrático e includente”, sustenta.
As negociações mais significativas dessa PrepCom giraram em torno da “governança da Internet”. Esse é um dos temas mais polêmicos juntamente com a criação do fundo de solidariedade digital. Esses dois tópicos mereceram atenção especial da ONU, que formalizou ainda na primeira fase da Cúpula, em 2003, a criação de grupos de trabalho específicos para tratar dessas questões.
O secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santanna, disse que o Brasil e outros países emergentes, como Índia, África do Sul e China defendem a criação de uma instância internacional, que permita um processo mais democrático e transparente de gestão da Internet. É muito difícil continuar a defender um modelo que, por questões históricas, tem um país com poderes sobre um canal de comunicação que se torna cada vez mais fundamental para todos os países, alertou o secretário.
Temas como a administração de nomes de domínios e distribuição de endereços IP, tentre outros, passaria a ser debatidos em um fórum internacional, com a participação ampla de governos, sociedade civil, membros da academia e grupos de interesses. Atualmente, a administração da infra-estrutura encontra-se sob a responsabilidade da ICANN, entidade vinculada ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos.
Uma nova fase de debates ocorrerá às vésperas da Cúpula de Túnis para tentar novamente fechar um acordo mundial sobre a questão. A data prevista dos encontros é dias 14 e 15 de novembro, em Genebra.
Outro tema na pauta da discussão a respeito da sociedade da informação é o fomento da utilização de plataformas abertas, os softwares livres. O Brasil tem defendido uma política de incentivo aos programas de plataforma aberta como forma de se viabilizar programas de inclusão digital e o compartilhamento do conhecimento. O texto de consenso alcançado durante essa preparatória aparece na Declaração Política.
Para o diretor do Serpro, Sérgio Rosa, integrante da delegação brasileira, a preferência pelo desenvolvimento e uso do softwares livre é uma estratégia importante para os países em desenvolvimento à medida que reduz a dependência tecnológica e permite transformar esse países de meros consumidores de tecnologia em seus produtores.
Na análise do chefe da delegação, embaixador Marques Porto, os bons resultados são fruto do trabalho intenso da delegação que fez as articulaçoes necessárias com os principais atores nesse processo de se obter consensos sobre os temas da Sociedade da Informação”.
Além do corpo diplomático que coordena as negociações, fizeram para da delegação brasileira que participou das negociações da a PrepCom 3, representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Alexandre Bicalho e José Gonçaves Neto; da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, secretário Rogério Santanna; representado o Ministério da Fazenda, o diretor do Serpro, Sérgio Rosa; e como representante da Casa Civil da Presidência da República, a assessora do ITI, Denise Direito.
Fonte: ITI
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