Forma de cobrança da tarifa de telefonia é criticada em comissão da Câmara
Lisiane Wandscheer
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O subprocurador-geral do Ministério Público Federal (MPF), Aurélio Rios, disse hoje (16) que o Brasil tem uma das taxas de telefonia mais caras do mundo. A afirmação foi feita durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados.
Rios salientou também que há pouca transparência por parte da Agência Nacinal de Telecomunicações (Anatel) sobre o que é remunerado pela tarifa básica de celular e sobre o valor da assinatura.
“A Anatel tem falhado. A cobrança está descalibrada. Pagamos uma tarifa alta e uma taxa de assinatura básica sem justificativa. Hoje, não se faz mais universalização do serviço fixo e as ligações de fixo para celular também são muito caras. É preciso que haja qualidade de serviço e modicidade tarifária”, destacou.
A coordenadora jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci, concordou que não há justificativa para que a assinatura básica da telefonia fixa seja acima de R$ 40,00.
“Isso fez com que pessoas fossem excluídas do acesso à telefonia fixa e que optassem pelo telefone pré-pago, principalmente nas classes C, D e E”, relatou.
Maria Inês informou que a Pro Teste está promovendo uma campanha na internet por meio de seu site para que a tarifa seja reduzida em 75%. “Já colhemos mais de 20 mil assinaturas”, afirmou.
Segundo o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, o custo atual está adequado, mas será implementado um novo modelo de custo para melhorar a transparência dos dados.
“O modelo de custo é necessário para que a gente tenha certeza que o que está sendo cobrado do cidadão na telefonia fixa, móvel ou na banda larga seja o mais real possível. Estamos contratando uma consultoria para agilizar este processo”, destacou Valente.
O coordenador geral de Assuntos Jurídicos do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, Amaury de Oliva, disse que, além do alto custo, outro grave problema é a pouca qualidade do serviço e a precária relação com o consumidor.
“O consumidor tem o direito de saber as infrações cometidas pelas operadoras para que possa escolher corretamente”, defendeu.
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