Anatel tenta derrubar na Justiça liminar que impede fusão de teles
Lourenço Canuto*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Procuradoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tenta derrubar na Justiça a liminar concedida à Associação dos Provedores de Internet e Serviços de Multimídia (Abramulti) que proíbe a apreciação dos artigos 14 e 15 do Plano Geral de Outorgas (PGO). Com a liminar fica vetada a fusão de empresas telefônicas. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, ninguém da diretoria vai comentar o assunto até que haja uma decisão final da Justiça.
O juiz substituto da 13ª Vara Federal do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, concedeu liminar em ação movida pela Abramulti com objetivo de impedir a deliberação do artigo do PGO (Plano Geral de Outorgas) que permite a compra de uma concessionária de serviços de telefonia fixa por outra.
A Abramulti alega, na ação, que as pequenas prestadores de serviços de acesso à internet e de comunicação multimídia estariam ameaçadas com a “abrupta reformulação da atual regulamentação das telecomunicações no país, anunciada pela Anatel”.
De acordo com a Abramulti, a mudança proposta pela Anatel “proporcionaria uma verdadeira cartelizarão do mercado de telecomunicações, ao permitir a concentração do mercado sob o poder daquele único grupo econômico que vier a se formar”.
Enquanto isso, a sessão que iria se iniciar às 14h para fazer alterações no PGO e no Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR) foi transferida para as 15h30 pelo presidente da agência, Ronaldo Sardenberg.O presidente da Abramulti, Adelmo Santos, disse no plenário que uma fusão como a da OI com a Brasil Telecom significaria "dar de presente ao novo grupo que seria formado um tipo de serviço que não lhe foi concedido originalmente, quando da concessão".
Ele argumenta que o consumidor tem visível prejuízo com a fusão e questiona que, em vista da crise financeira internacional atual, a Telecom pode não ser comprada pela OI. Nesse caso estaria aberto o precedente de negociação semelhante entre empresas mais fortes, o que afetaria a concorrência e por conseguinte o interesse do consumidor. O sistema telefônico do país, nesse caso, poderia ficar sob o controle estrangeiro o que não é recomendável, defende Adelmo.
* A matéria foi ampliada. Colaborou Aécio Amado
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