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Campanha Fust Já! Uma iniciativa do Comitê para Democratização da Informática em associação com a Addcomm, Ashoka, Avina, Projeto Software Livre Brasil (PSL-Brasil) e Rede de Informações do Terceiro Setor. Esta campanha visa articular uma enorme " passeata" virtual para pressionar o Governo Federal a liberar os recursos do FUST.
Em vigor desde agosto de 2000 (lei 9.998), o Fust - Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações - já tem mais de R$ 5 bilhões acumulados, mas essa verba,
Fust: melhores dias virão?
até hoje, não cumpriu sua finalidade.
Criado para ampliar os serviços de telecomunicações no Brasil, sobretudo nas regiões mais distantes, o Fust também visa implantar redes de comunicação em escolas, órgãos públicos, bibliotecas e instituições de saúde, melhorando o atendimento à população. Entre outras fontes, os recursos provêm do recolhimento de 1% do faturamento bruto das empresas do setor (excluído o ICMS, PIS e Cofins). Quando utilizados em programas, vão ser fiscalizados pela Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações.
A demora excessiva na liberação do dinheiro motivou a formação, em 2004, da "Frente Pró-Fust", uma comissão de âmbito nacional que atua na área parlamentar, jurídica, governamental, tecnológica e universitária. Esta ampla mobilização pretende que o saldo do Fundo saia logo das mãos do ministério e seja aplicado nos segmentos a que se destina.
Ocorre, porém, que 90% dos recursos arrecadados estão contingenciados pelo Governo Federal, enquanto os restantes 10% permanecem em programas de educação e saúde, mas praticamente intocados, uma vez que o uso das verbas do Fust esbarra em ações na Justiça (por parte de operadoras de telecomunicações), em movimentos populares e em denúncias veiculadas na imprensa. As notícias dão conta, por exemplo, da existência de irregularidades nas licitações e nos projetos envolvendo as verbas do Fundo.
Autor do livro "As Telecomunicações e o Fust - Aspectos Jurídicos" (2001), o juiz Fernando Botelho chegou a afirmar que não haveria solução possível para o impasse fora do campo judicial. Admitiu que não imaginava tanta demora. "Jamais pude supor que os valores ficariam bloqueados, sem sequer atender a um programa de inclusão digital", disse o juiz aos jornais, assinalando a inconstitucionalidade da posição mantida pelo governo.
Na complicada história do Fust, também o Congresso Nacional já fez a sua parte. Diversos parlamentares manifestaram-se favoráveis ao imediato repasse do montante, alegando que a sociedade deve impedir o desvio da receita do Fundo para outras finalidades, como a de manter o superávit primário (diferença entre arrecadação e gastos) do governo.
A despeito do panorama nebuloso que cerca o Fust, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou recentemente que as reservas financeiras do Fundo serão mesmo alocadas em projetos de inclusão social. Isto poderá beneficiar centenas de projetos que já vêm sendo desenvolvidos pela sociedade civil, além de viabilizar novas propostas.
Mas, até o momento, nada existe de concreto, confirmando a afirmação do fundador e diretor executivo do Comitê para Democratização da Informática que, ainda em 2003, em entrevista, declarou que o Fust tinha tudo para injetar oxigênio em diversas iniciativas, mas que, até então, não passava de uma frustração.
Fonte: Fust Já
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