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A implantação do software livre, no Rio de Janeiro, agora é obrigatória. Foi sancionado o Projeto de Lei nº 324/2005 da vereadora Aspásia Camargo que dispõe sobre a utilização de sistemas e programas de computadores abertos, na cidade. A decisão está publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro do dia 25 de maio. Com isso, o PL se transformou na Lei nº 4355 de 24 de maio de 2006.
A lei estabelece que o poder público municipal utilizará, preferencialmente, nos órgãos da sua administração direta e indireta, programas de informática com códigos abertos, os chamados softwares livres.
O objetivo da vereadora, com a nova lei, é reduzir gastos da prefeitura com licenças para cada computador que use um programa com código fonte fechado. Ela espera também estimular a criação de oportunidade para o desenvolvimento de novos modelos de negócios, o que resultaria na geração de empregos, renda e desenvolvimento de tecnologia nacional de ponta, que colocaria a cidade – e conseqüentemente o país – no cenário mundial.
“O software livre, hoje, é uma conquista praticamente de todas as empresas e governos que trabalham com bancos de dados em todos os países do mundo, inclusive União Européia e países Asiáticos”, afirmou Aspásia.
Fonte: Vereadora Aspasia
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