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SÃO PAULO - A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 581/03, do deputado Neuton Lima (PTB-SP), que exige que as operadoras de telefonia fixa instalem gratuitamente um medidor de consumo de pulsos ou minutos de ligações na casa dos assinantes.
Pela proposta, o que for registrado no aparelho servirá de prova hábil para a comprovação do consumo. "É necessário que seja dada ao assinante a possibilidade de controlar seus gastos, de preferência em tempo real, de tal forma que, ainda dentro do respectivo mês, ele possa, por exemplo, decidir reduzir suas ligações para que não tenha dificuldades em arcar com a conta", defende o autor. De acordo com a Agência Câmara, o relator do projeto, Celso Russomanno (PP-SP), considerou a medida recomendável.
Segundo a Agência, o projeto tramita em caráter conclusivo e deve passar ainda pela análise das comissões de Meio Ambiente e Minorias; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pela proposta, o que for registrado no aparelho servirá de prova hábil para a comprovação do consumo. "É necessário que seja dada ao assinante a possibilidade de controlar seus gastos, de preferência em tempo real, de tal forma que, ainda dentro do respectivo mês, ele possa, por exemplo, decidir reduzir suas ligações para que não tenha dificuldades em arcar com a conta", defende o autor. De acordo com a Agência Câmara, o relator do projeto, Celso Russomanno (PP-SP), considerou a medida recomendável.
Segundo a Agência, o projeto tramita em caráter conclusivo e deve passar ainda pela análise das comissões de Meio Ambiente e Minorias; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Renata Mesquita, do Plantão INFO
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