O CCSL-USP e o CTS-FGV fizeram um amplo estudo e enviaram, no dia 15 de maio de 2012, para o INPI um parecer com argumentos concretos do ponto de vista jurídico sobre a questão das patentes de software e os problemas encontrados nos procedimentos divulgados pelo o INPI para os pedidos de patentes de software.

Leia na íntegra o estudo e parecer enviado ao INPI como uma contribuição do Centro de Competência em Software Livre da Universidade de São Paulo CCSL/USP em conjunto com Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro - CTS-FGV acerca do documento:

“Procedimentos para o exame de pedidos de patentes envolvendo invenções implementadas por programa de computador”

submetido à Consulta Pública pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior- INPI/MDIC

 Colaboradores:

  • Eros Roberto Grau (Prof. Titular da Faculdade de Direito da USP e ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal)
  • Tercio Sampaio Ferraz Junior (Prof. Titular da Faculdade de Direito da USP)
  • Juliano Souza de Albuquerque Maranhão (Prof. Associado da Faculdade de Direito da USP e Coordenador Jurídico do CCSL/USP)
  • Fernando de Magalhães Furlan (ex- Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Pesquisador Visitante da Universidade de Macau)
  • Fabio Kon (Prof. Titular do Departamento de Computação do Instituto de Matemática e Estatística da USP e Diretor do CCSL/USP)
  • Nelson Lago (Mestre pela USP e Gerente técnico do CCSL/USP)
  • Paulo Meirelles (Mestre pela UFRGS, sócio da Associação Software Livre.org e Pesquisador do CCSL/USP)
  • Joaquim Falcão (Diretor da Escola de Direito da FGV)
  • Ronaldo Lemos (Professor Titular da Escola de Direito da FGV e Diretor do CTS/FGV)
  • Carlos Affonso Pereira de Souza (Professor Titular da Escola de Direito FGV e Vice-Diretor do CTS/FGV)
  • Bruno Magrani (Mestre por Harvard e Professor do CTS/FGV)
  • Joana Varon Ferraz (Mestre pela FGV e Professora CTS/FGV)
  • Karin Grau-Kuntz (Doutora e Mestre pela Ludwicg-Maximilian Unversität de Munique, Coordenadora Acadêmica do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual-IBPI)


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