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O prof. Ronaldo Lemos e eu, Pedro Paranaguá, estamos em Genebra representando o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para as discussões no Comitê Provisório sobre a Agenda do Desenvolvimento (PCDA, em inglês).
Tal Comitê foi criado na Assembléia Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), agência especializada da ONU, em setembro/outubro de 2005, para discutir temas relacionados a propriedade intelectual e sua relação com desenvolvimento, ou seja, efeitos econômicos, sociais e culturais que tais direitos podem causar, principalmente para países em desenvolvimento ou em menor grau de desenvolvimento.
Hoje, dia da abertura do PCDA, que ocorre de 20 a 24 de fevereiro, os 183 países membros estão representados, juntamente com ONGs de interesse público, ONGs de interesse privado, e Organizações Intergovernamentais, as quais têm apenas status de ouvinte, ou seja, podem fazer intervenções, mas quem efetivamente decide são os países membros.
A reunião deveria ter começado às 10:00h, mas apenas começou por volta de 12:45h, uma vez que não se decidia quem deveria ser o Presidente da mesa; o embaixador do Paraguai ou da Romênia. Como o último abriu mão, foi dado início às discussões e, 10 min. depois, abriu-se pausa para almoço, até às 15:00h. Como se vê, ou há falta de organização, ou há interesse em postergar as discussões de conteúdo.
Na parte da tarde, Chile, Colômbia, EUA e Argentina (em nome do Grupo de Amigos do Desenvolvimento, composto por 14 países, inclusive por Brasil), rapidamente apresentaram suas novas (ou complementares) propostas.
Resumidamente, o Chile propõe que se dê mais atenção à necessidade de se ter uma vasta gama de obras e criações no domínio público, ou seja, não protegidas por propriedade intelectual, uma vez que qualquer criação normalmente advém de uma antiga criação, ou como se diz em inglês, "every creation is built upon the past". A Colômbia apenas ressalta a necessidade de se ter assistência técnica (basicamente, auxílio em como implementar leis de propriedade intelectual) para países em desenvolvimento e menos desenvolvidos. Os EUA desenvolvem um pouco mais a idéia deles de ter um website para fornecer assitência técnica e informações sobre patentes. O Grupo de Amigos do Desenvolvimento apresentou um resumo do ocorrido desde setembro de 2004, na Assembléia Geral da OMPI, e sugeriu que se passe a discutir temas pontuais, com objetividade e eficiência.
Com tais documentos e de acordo com as regras estabelecidas, não há possibilidade de se apresentar novas propostas.
Agora temos de aguardar o desenrolar dos próximos 4 dias para ver se realmente as discussões serão objetivas, e não apenas procedimentais.
Para informações postadas por ONGs de interesse público aqui presentes, acesse: FromGeneva (de Thiru Balasubramaniam, do CPTech), FSF Europe, de Georg Greve, e EFF. EFF deve postar apenas amanhã.
Fonte: CTS FGV e Cultura Livre
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