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Candidato ao governo pode mencionar apoio de Lula
O candidato ao governo da Paraíba pelo PMDB, José Maranhão, pode mencionar o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sua candidatura. A decisão, unânime, é do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, que negou pedido da coligação tucana no estado.
Os tucanos argumentaram que José Maranhão fez propaganda eleitoral em favor de Lula quando afirmou, no dia 9, em cadeia estadual de televisão, que contava com a parceria do presidente para ações de desenvolvimento no estado.
De acordo com a coligação tucana, José Maranhão disse que, num possível governo, iria promover, em parceria com o governo Lula, “exploração de petróleo em Souza e na bacia litorânea” e que também implantariam “usinas de biodiesel”.
Para o relator, ministro Ari Pargendler, a parceria citada funcionava mais como uso do prestígio do presidente em benefício do próprio candidato a governador da Paraíba, e não o contrário, como sugeria a ação da coligação adversária.
RP 1.254
Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2006
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