O item nº 4 do Fato relevante da Telebrás encaminhado nesta terça-feira,04/05, à Comissão de Valores Mobiliários, deixa claro a intenção do governo em estimular as empresas de telefonia a prestarem um "serviço adequado" de conexão à Internet, sob pena de a estatal passar a concorrer diretamente com elas.

 

Ao se valer da frase:"em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços", o governo sinaliza que fará a última milha seja aonde for. Basta que em determinado local fique constatado que o serviço oferecido pelas teles é ruim ou considerado caro.

O governo explica que a sua rede, que terá a Telebrás como gestora, prioritariamente atenderá universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público.

Mas deixou explicitado que fará o uso social da sua rede para levar a banda larga, por exemplo, para uma uma favela ou para um bairro, onde a renda dos moradores seja baixa e não permita a compra dos serviços das empresas de telefonia.

No plano governamental, as empresas de telefonia também sofreram um duro golpe. O governo indicou que a Telebrás estará apta para prover "infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos". Tudo o que elas não queriam.

Para se ter uma idéia do impacto de tal medida, as grandes concessionárias de telefonia fixa estão entre as 18 empresas que mais faturaram no governo ( acima de R$ 100 milhões), no período entre janeiro de 2004 e janeiro deste ano. Sem a conta do governo as teles poderão, num médio e longo prazos, deixar de registrar faturamentos como os listados no Portal da Transparência Pública dos Recursos Federais:

EMBRATEL = R$ 1.317.161.331,47
OI (TELEMAR + BRASIL TELECOM) = R$ 1.077.542.324,68
BRASIL TELECOM (Antes da fusão com a Oi) = R$ 661.473.997,83
TELEFÔNICA = R$ 110.965.986,51


Por Luiz Queiroz

Convergência Digital