Para a Anatel, os objetivos do Plano Nacional de Banda Larga têm relação direta com metas já estabelecidas no Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR) – o documento que norteia a atuação da agência nos dez anos a partir de 2008. Assim, o primeiro movimento da agência foi estabelecer uma correlação entre o Decreto do PNBL e o PGR, o que resultou numa lista de 23 ações prioritárias para o ano de 2010.

“As seis diretrizes do Decreto estão em consonância com o PGR. Não estamos começando do zero. Por isso, temos mais chances de chegar ao resultado de concluir a tarefa até o fim do ano”, diz o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg. Segundo ele, a massificação da internet no país já é a principal tarefa do órgão regulador.

Entre as prioridades, a Anatel destaca aprimorar o regulamento sobre a interconexão das redes de dados, com vistas a ampliar o número de pontos e, com isso, não só ampliar a capacidade das redes, mas dar a ela maior capilaridade. A lógica é facilitar o acesso a pequenos provedores.

Outro ponto é a regra para compartilhamento de redes e infraestrutura, onde serão tratados temas como direito de passagem e unbundling. O jargão em inglês descreve a desagregação de redes das operadoras de telefonia local para que outros prestadores possam alugar partes destas redes para prover serviço a seus clientes.

No fundo, é por aí a essência do PNBL, uma vez que o papel mais importante da nova Telebrás será o de fornecer uma rede neutra para qualquer interessado. A Anatel, no entanto, evitou adiantar qual será sua proposta para o unbundling, informando somente que o assunto está em estudo pela área técnica.

Também figura nas ações previstas pela Anatel a realização, ainda este ano, dos leilões de radiofrequência nas faixas de 450 MHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, além da licitação da banda H e das sobras do SMP. Os dois primeiros, porém, ainda dependem do resultado de negociações com atuais usuários dessas faixas, como a Polícia Federal e as operadoras de MMDS.

A agência pretende, ainda, estabelecer a obrigação de cobertura 3G em todos os municípios – até aqui essa cobertura está nas capitais dos estados e nas cidades com mais de 500 mil habitantes, ou 44 municípios do país. As metas estabelecidas no leilão 3G prevêem que a cobertura deve chegar, pelo menos, a 60% dos municípios com menos de 30 mil habitantes até 2016.

Outro foco da Anatel é mexer nas obrigações das teles ao tratar da terceira versão do Plano Geral de Metas de Universalização, o PGMU 3. Do que já foi indicado, a agência prevê que as operadoras dobrem a capacidade das redes de fibras que chegam aos municípios, o backhaul, para conexões de 2,5 Gbps.

Além disso, a agência espera dispor, até o fim do próximo ano, de um modelo de custos para o setor. A Anatel discute com a UIT o termo de referência para o lançamento de um edital internacional que vai contratar a empresa responsável pelo modelo – serão usados recursos do Brasil naquele órgão internacional.

“O edital deve ser lançado no início de junho e a expectativa é que em setembro a empresa já esteja trabalhando com a equipe da Anatel”, calcula a superintendente executiva da agência, Simone Scholze. “A partir daí deve levar um ano até o trabalho ser concluído ou, mais provavelmente, até o fim de 2011”, explica.

A lista a seguir contempla as 23 ações consideradas prioritárias pela Anatel em 2010:

Revisão do PGMQ de TV por Assinatura

Atualização do PGMQ-STFC com ênfase na qualidade percebida pelos usuários

Atualização do PGMQ-SMP

Elaboração do PGMQ-SCM

Acordo com Idec

Revisão do Regulamento de Bens Reversíveis

Revisão dos Contratos de Concessão

Regulamento do PGMU

Revisão do PGMU

PMU II

Plano Geral de Metas de Competição (PGMC)

Revisão dos valores de referência da EILD

Regulamento para Critérios de Reajuste do VC

Implementação do Modelo de Custos

Regulamento de Remuneração de Redes do SMP

Regulamento de Exploração de Rede Virtual do SMP

Regulamento de Resolução de Conflitos

Destinação da Faixa de 3,5 GHz

Edital da Banda H e sobras do SMP

Destinação da Faixa de 2,5 GHz

Regulamento de Uso Eficiente do Espectro

Faixa de 450/470 MHz

Regulamento de P&D

 


Por Luís Osvaldo Grossmann
Convergência Digital