Infojud tramita pela internet mais de 300 mil pedidos de dados protegidos por sigilo fiscal
Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Mais de 300 mil pedidos já tramitaram pelo Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud), que facilita o acesso de juízes a dados referentes a renda e patrimônio de réus em processos judiciais, desde a sua criação, em 2007.
O sistema permite aos órgãos da Justiça ter acesso a informações protegidas por sigilo fiscal por meio da internet, com segurança, sigilo e confidencialidade das informações. O Infojud substitui o procedimento de fornecimento de informações pela Receita Federal, feito anteriormente com o envio de ofícios em papel.
De acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a maioria das consultas é proveniente, principalmente, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que já registrou mais de 140 mil demandas, a maior parte sobre informações cadastrais e de Imposto de Renda.
Entre os ramos da Justiça, a do Trabalho é a que mais utiliza a ferramenta. Há 34 tribunais cadastrados no sistema, sendo 24 do trabalho, cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) e cinco tribunais de justiça.
O cadastramento de todos os magistrados nos sistemas Infojud, Renajud (Restrições Judiciais de Veículos Automores) e Bacenjud (sistema de envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional pela internet) é uma das dez metas do Poder Judiciário para o ano de 2009.
Nenhum comentário:
Postar um comentário