Mudanças nos contratos de concessão de telefonia serão debatidos em consulta pública
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (26) a realização de consulta pública sobre a a revisão dos contratos de concessão de telefonia fixa, que devem ser renovados em 31 de dezembro de 2010.
As contribuições poderão ser feitas a partir de 31 de março, por dois meses, e serão realizadas audiências públicas em cinco capitais: Florianópolis, Manaus, São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. Também está prevista uma sessão pública em Brasília para a aprovação da proposta.
A conselheira Emília Ribeiro, relatora da matéria, destacou que a proposta prevê a inclusão de uma cláusula determinando que a infra-estrutura de rede para conexão em banda larga que deve ser implantada pelas concessionárias, chamada de backhaul, deve ser considerada um bem público, reversível à União.
Os contratos também devem obrigar as concessionárias a colocar à disposição da Anatel a relação dos bens adquiridos, bem como fabricantes e prestação de serviços. “Isso é para que possamos controlar a evolução da indústria nacional”, disse.
De acordo com Emília, o conselho rejeitou sua proposta que vinculava as alterações dos contratos de concessão às diretrizes do Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR), aprovado no ano passado pela Anatel.
A Anatel também aprovou a realização de consulta pública sobre o Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público (PGMU), o Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ) e o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST).
A cobrança do ponto extra de TV por assinatura também entrou na pauta da reunião do Conselho Diretor da Anatel, mas o conselheiro Plínio Aguiar pediu vistas.
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