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Por: Marcelo Branco
Recebi uma carta com logotipo oficial da República - Ministério da Educação- para uma solenidade de assinatura de um acordo de cooperação entre este Ministério com a Microsoft. A carta, supostamente assinada pelo Ministro de Estado da Educação, Exmo. Sr. Fernando Haddad fala que o objetivo do acordo com a mega-empresa monopolista é "divulgação de ferramentas pedagógicas, como incentivo a utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação". Custo acreditar...
Custo a acreditar que isso seja verdade. Em primeiro lugar, por que isso contraria a política tecnológica do governo do Presidente Lula, favorável a liberdade tecnológica, software livre, padroes abertos e que busca sair do aprisionamento tecnológico imposto por uma única empresa.
Contraria a política externa brasileira defendida pelo Presidente nas suas viagens internacionais e a política defendida pelo Ministério das Relaçoes Exteriores na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação e a linha política da "agenda de desenvolvimento" capitaneada pelo Brasil junto a OMPI (organização mundial da propriedade intelectual).
Esse suposto acordo ou publicidade gratuita para os produtos da empresa monopolista, contraria também as recentes declaraçoes do MEC: http://www.softwarelivre.org/news/6817 e http://www.softwarelivre.org/news/5867 .
Contraria uma tendência internacional de dar prioridade, justamente na educação, para tecnologias colaborativas com código fonte aberto. Seria também uma contradição, justamente o Ministério da Educação, trabalhar e ajudar a propagar tecnologias que negam o direito aos alunos, professores e funcionários de conhecer a "linguagem" (código-fonte) que foram desenvolvidas, o direito a estudar, modificar e acrescentar funcionalidades aos programas usados.
Contraria uma luta histórica dos educadores contra o livro didático obrigatório, e se for confirmada a iniciativa, retrocedemos para o uso de "ferramentas pedagógicas", privativas desenvolvidas por uma empresa monopolista, o que é imensamente pior do que um livro didático obrigatório.
Contraria também as corajosas iniciativas desenvolvidas por este Ministério, desde o inicio do governo do Presidente Lula, em desmontar os poderosos lobyes deste empresa monopolista que existiam no interior dos programas educativos do MEC a muitos anos. Estes lobyes se manifestaram na gestão do ex-Ministro Cristovam Buarque e foram desautorizados pelo governo:
http://portal.softwarelivre.org/news/1067 http://portal.softwarelivre.org/news/1228 http://portal.softwarelivre.org/news/1064 http://portal.softwarelivre.org/news/1065
Custo a crer que o Ministro Fernando Haddad tenha conciência das implicaçoes deste simples ato. Custo a crer que o governo do Presidente Lula permita tamanha promiscuidade entre os interesses públicos e os interesses privados desta empresa monopolista.
Quero crer que a carta e o convite que recebi, ou é falso ou faz parte de um último resquíssio-lobysta deste mega-monopólio dentro do MEC e que o Sr. Ministro Fernando Haddad, ciente de suas obrigaçoes com a educação brasileira e como administrador público, não permitirá que a marca de sua gestão seja firmada por este triste retrocesso.
Barcelona, 04 de Agôsto de 2006
Marcelo D'Elia Branco
Coordenador Executivo Rede Internacional de Administraçoes Públicas pelo Software Livre www.lafarga.org/xarxa/en/presentation
Projeto Software Livre Brasil www.softwarelivre.org
A suposta atividade será realizada no dia 09 de agôsto às 14:00 na sala Cristal, oitavo andar do Edifício-sede do MEC em Brasília. Pede confirmação pelos fones: 0800 616161, (061) 2104-8478 ou pelo correio eletrônico: gmcomunicacao@mec.gov.br
Fonte: Projeto Software Livre Brasil
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