Neste número você poderá encontrar:
1. Editorial: A ameaça dos DRM, 2. FSFLA nos meios de comunicação, 3. GPLv3, 4. Projeto SELF, 5. Eventos, 6. Participe da FSFLA
1. Editorial: A ameaça dos DRM
Os DRM, sistemas de Gestão Digital de Restrições, já estão entre nós e constituem a ameaça mais tangível aos direitos humanos, à liberdade e à privacidade em ambientes digitais. Em que consistem? Os DRM são mecanismos técnicos de restrição de acesso e cópia de obras publicadas em formatos digitais. Existem diferentes aplicações técnicas de DRM, mas, em geral, têm características comuns:
* detectam quem acessa cada obra, quando e sob quais condições, e reportam estas informações ao fornecedor da obra; * autorizam ou negam de maneira inapelável o acesso à obra, de acordo com condições fixadas e modificadas unilateralmente pelo fornecedor, independentemente dos direitos que a lei outorgue ao autor ou ao público.
Estas medidas técnicas têm seu complemento repressivo em leis e acordos que criminalizam certas ações relacionadas a elas, tais como escrever programas que permitam escapar das restrições impostas mediante DRM, investigar seu funcionamento, fazer engenharia reversa, ou simplesmente acessar o conteúdo a partir de algum outro reprodutor não previsto pelos provedores de conteúdos. Leis como a recentemente aprovada DADVSI (Direitos de Autor e Direitos Vizinhos na Sociedade da Informação - em francês: Droits de l'Auteur et Droits Voisins dans la Societé de l'Information) da França e a mais antiga DMCA (Digital Millenium Copyright Act) dos EUA são parte da ofensiva jurídica dos promotores de DRM. Estes marcos legislativos permitem criminalizar a construção de Software Livre que facilite o acesso a conteúdos sob estes sistemas.
Na América Latina, este tipo de normativas chegam através dos Tratados de Livre Comércio com os EUA que, no mínimo, obrigam às partes rubricar - e portanto obrigar-se a cumprir - o Tratado de Direito de Autor da OMPI[1] e o Tratado sobre Interpretação ou Execução e Fonogramas[2], ambos do ano 1996, que já incluem estas obrigações a suas contrapartes. Só para dar um exemplo, vale mencionar o Capítulo 15 do Tratado de Livre Comércio da América Central e República Dominicana com os EUA (CAFTA)[3] que exige explicitamente a criminalização do delito de evasão destas medidas técnicas incluindo a que fabriquem, importem, distribuam, produtos ou componentes ou ofereçam ao público ou proporcionem serviços que facilitem ao público escapar das medidas de proteção técnica.
Nada dizem estes tratados sobre o impacto que têm estas medidas tanto técnicas como jurídicas sobre os direitos humanos. Não dizem que os DRM violam princípios reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, tais como o Direito ao Livre Acesso à Cultura (Art. 27), o Direito à Privacidade (Art.12) e a Presunção de Inocência (Art.11).
Com a Declaração Universal de Direitos Humanos[4] como horizonte, a FSFLA elaborou um documento em que se posiciona[5] na divulgação do que são os DRM, onde se encontram, quem os controla, como prejudicam o desenvolvimento e difusão de Software Livre, que direitos humanos violam e quais são as ações em andamento para resistir à pior ameaça à privacidade e à liberdade em ambientes digitais.
Na FSFLA já estamos trabalhando em diferentes estratégias de difusão, conscientização pública e resistência aos DRM em nossa lista de correios em
http://www.fsfla.org/cgi-bin/mailman/listinfo/anti-drm e contamos com um wiki de recursos em espanhol e português em
http://wiki.fsfla.org/wiki/index.php/Anti-DRM .
Além disso, convidamos a assinar a carta que a Free Software Foundation e sua campanha Defective By Design enviarão a Bono, vocalista do U2, para que se una à nossa luta pela liberdade e à privacidade em ambientes digitais.
http://defectivebydesign.org/petition/bonopetitionNecessitamos chegar à cidadania. Só com informação e consciência pública sobre este problema poderemos resistir a sua imposição técnica e jurídica. Para isso, estamos trabalhando em textos de divulgação, campanhas gráficas, anúncios em rádios e entrevistas em meios de comunicação que nos permitam denunciar publicamente a ameaça dos DRM.
Os DRM nos vigiam, nos controlam, nos censuram, restringem nossa liberdade, violam nossa privacidade e são fundamentalmente incompatíveis com o espírito do Software Livre.
[1]
http://wipo.int/treaties/es/ip/wct/index.html [2]
http://wipo.int/treaties/es/ip/wppt/index.html [3] Capítulo 15 - CAFTA -
http://www.minec.gob.sv/default.asp?id=84&mnu=70 [4]
http://www.un.org/spanish/aboutun/hrights.htm [5]
http://www.fsfla.org/?q=es/node/99
... 2. FSFLA nos meios de comunicaçãoDurante a Terceira Conferência Internacional sobre a GPLv3, realizada em Barcelona, o portal Groklaw entrevistou Fernanda Weiden, Alexandre Oliva e Federico Heinz. A entrevista realizada por Sean Daly com três dos membros da FSFLA está publicada em
http://www.groklaw.net/article.php?story=20060708010316170 e aborda questões jurídicas e em particular dos temas relacionados às legislações de adoção de Software Livre na administração pública em diferentes países latino-americanos. Além disso, a entrevista abre um interessante debate sobre violações à licença GPL e sobre as problemáticas de gênero ao interior de nossa comunidade.
Por sua vez, o Professor Pedro Rezende publicou um completo artigo titulado "Windows WGA, Microsoft online com você", onde analisa em profundidade o funcionamento destes sistemas e suas implicâncias para a privacidade das pessoas que utilizam sistemas operacionais da empresa Microsoft. O artigo é um recurso que serve como exemplo válido dos novos mecanismos de Gestão Digital de Restrições DRM implementados nestes sistemas operacionais privativos. A versão em português do texto está disponível em
http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=389ENO003 enquanto que a equipe de tradutores da FSFLA está elaborando uma versão em espanhol disponível em
http://wiki.fsfla.org/wiki/index.php/Wga_esBeatriz Busaniche apareceu há algumas semanas no portal de tecnologia Canal-ar, onde analisou os problemas relacionados com as empresas discográficas e as redes P2P, e aproveitou a ocasião para alertar aos leitores sobre as ameaças dos DRM em
http://www.canal-ar.com.ar/Noticias/NoticiaMuestra.asp?Id=3309Enrique Chaparro visitou a FM La Tribu mais uma vez. No sábado, 1º de julho, o programa Rebeldes Estereótipos dedicou quase toda sua transmissão a analisar a implementação de sistemas DRM com uma completa entrevista na qual Enrique analisou o atual regime de direitos autorais, as implicaões dos tratados de livre comércio e a difusão de legislações tipo DMCA além das conseqüências diretas que terão os DRM sobre a liberdade e a privacidade das pessoas em ambientes digitais. O áudio completo da entrevista realizada por Enrique Chaparro na FM La Tribu está publicado sob uma licença Creative Commons Atribuição, Compartilhar Igual da Argentina em
http://www.puertorock.com.ar/FM_La_Tribu_RS_20060701.ogg - Vale lembrar que o programa semanal Rebeldes Estereótipos tem uma seção estável dedicada ao software e à cultura livres.
Agradecemos especialmente ao Projeto Ututo por replicar e distribuir este material em vários servidores https://www.ututo.org/www/modules/news/news.php?ID_news=117
Alexandre Oliva foi entrevistado sobre patentes de Software e DRM como complemento de uma entrevista realizada com Richard M. Stallman sobre Software Livre e Liberdade Digital. As opiniões de RMS e de Alexandre Oliva estão publicadas em
... 3. GPLv3A quarta e última conferência internacional sobre a GPLv3 se realizará entre os dias 23 e 24 de agosto de 2006 em Bangalore, Índia. A coordenação do evento, que contará com a presença de Richard M. Stallman, está a cargo da FSF e da FSF Índia, organizações irmãs da FSFLA.
Quem desejar participar do processo de atualização da licença, pode fazê-lo através do portal
http://gplv3.fsf.org especialmente dedicado a informar sobre o processo, divulgar recursos de discussão e facilitar a recepção de comentários de quem queira colaborar com a atualização da licença mais popular do Software Livre.
Enquanto isso, a FSF já publicou o segundo rascunho da licença GPLv3 e o primeiro rascunho da atualização da LGPL à sua terceira versão. Um guia completo para analisar os rascunhos está em
http://gplv3.fsf.org/gpl3-dd2-guide.htmlA FSFLA mantém atualizada uma página de informação sobre o processo da GPLv3 em
http://www.fsfla.org/?q=node/60
... 4. Projeto SELFFernanda Weiden e Federico Heinz participaram do lançamento oficial do Projeto SELF na Holanda. SELF - Science Education and Learning in Freedom - é um projeto da União Européia que tem como objetivo desenvolver uma plataforma de materiais educativos sobre software livre e padrões abertos e facilitar seu acesso a instituições educacionais, universidades, centros de capacitação, empresas e comunidades de software livre.
O lançamento do projeto, desenvolvido sob a coordenação da Internet Society Holanda e outras organizações comprometidas com o Software Livre, é uma excelente oportunidade para reunir as contribuições do Professor G. Nagarjuna, presidente da FSF Índia, Georg Greve y Jonas Oberg da FSF Europa junto de Fernanda Weiden e Federico Heinz da FSF América Latina. Desta forma, organizações da Europa, da Ásia e da América Latina se unem para disseminar a filosofia e fomentar o acesso ao software livre em um marco de Cooperação e esforço conjunto. Mais informação sobre este projeto no site oficial em
http://www.selfproject.eu/
... 5. EventosDurante a Reunião Mensal do CaFeLug (Grupo de Usuários de Software Livre da Capital Federal, Buenos Aires, Argentina), Beatriz Busaniche ofereceu um bate-papo sobre DRM e as ações em marcha para resistir a esta ameaça. O evento se realizou no sábado 22 de julho na sede da FM A Tribo, rádio comunitária que oferece permanente apoio às atividades relacionadas com o Software Livre e cuja infra-estrutura de informática já foi liberada por voluntários do CaFeLug.
De 24 a 26 de agosto, Alexandre Oliva estará presente no III Fórum de Software Livre da Bahia, no Brasil. Alexandre apresentará duas palestras: "As Ações Mais Legais da FSFLA: Fundação Software Livre da América Latina" e "O Poder Libertador do Segundo Dedo". Mais informação sobre este evento em
http://festival.softwarelivre.orgNo dia 29 de agosto, Federico Heinz e Beatriz Busaniche participarão do evento de "Animação 3D com Software Livre" que realizarão em forma conjunta com a Fundação Blender, com o projeto Plumíferos e com a Fundação Vía Libre. O evento será realizado na Sala Solidariedade do Centro Cultural da Cooperação, a partir das 19 horas na cidade de Buenos Aires, Argentina. O evento contará com a presença dos produtores de Plumíferos, o longa-metragem argentino animado com aplicações de Software Livre e com membros da Blender Foundation, produtores de Elephants Dream, curta distribuído sob uma licença Creative Commons. Mais informações sobre este curta que será apresentado no evento em
http://orange.blender.org/ e sobre o projeto Plumíferos em
http://www.plumiferos.com/
... 6. Participe da FSFLASe o Software Livre interessa a você e se você tem vontade de ajudar, não hesite em visitar
http://www.fsfla.org/?q=es/node/78 juntar-se à equipe de sua preferência. A FSFLA se constrói com trabalho voluntário em diferentes áreas, imprensa, educação, traduções, campanhas específicas, assuntos legais e outras. Junte-se à FSFLA!
-- Beatriz Busaniche Consejera FSFLA
http://www.fsfla.orgFonte:
FSF Latin América
