PL 6006/09, em trâmite na Câmara, cria o Índice de Acesso às Redes Digitais e determina que velocidade não seja menor que 50% da banda contratada.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17/3) projeto de lei que obriga a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a criar um índice de qualidade da banda larga brasileira.

De autoria do deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP), o PL 6006/09 prevê a criação do Índice de Qualidade de Acesso às Redes Digitais, com medição de parâmetros como robustez e segurança da rede, a continuidade dos serviços e o fornecimento de sinais nos limites contratados. O texto determina ainda que os provedores de acesso entreguem pelo menos 50% da velocidade contratada.

O projeto ainda terá de ser analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (que recebeu o texto nesta quinta-feira, 18/3); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ocorre em caráter conclusivo - caso seja aprovado em todas as comissões e não haja apresentação de recurso por pelo menos 51 deputados, não será preciso votação em Plenário.

Fonte IDG Now