O texto completo do ACTA que era secreto já está disponível onlineMarch 26, 2010, by Luis Henrique Silveira - One commentViewed 315 timesApareceu ontem em vários sites (como na homepage do pirate bay) o texto completo do ACTA (Anti Counterfeiting Trade Agreement) que, para quem não acompanhou, é um tratado que quase todos governos do planeta estão tramitando em segredo completo (até agora), visando a reforçar as leis anti-pirataria em seus países. O texto finalmente vazou:
http://www.laquadrature.net/files/201001_acta.pdf
Ainda não encontrei uma tradução em português, mas o pessoal da quadrature du net já retranscreveu quase tudo, e a tradução automática fica mais ou menos inteligível. Ainda estou lendo, mas tem várias coisas assustadores, como a ingerência dos “portadores de direitos intelectuais” em todos os processos (podem indicar, denunciar, acionar um monte de coisas, e os governos devem repassar informações para eles) e o comprometimento dos governos em fazer passar as leis necessárias em cada um dos seus países para que o tratado funcione…
Por Yorik van Havre
Fonte Trezentos
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