As concessionárias de telefonia aproveitaram a audiência pública sobre o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3) para criticar o prazo das discussões – 20 dias – e, principalmente, suscitar dúvidas quanto aos valores apresentados pela agência como custo de implementação das medidas propostas.

A crítica mais contundente, no entanto, diz respeito ao tratamento da Anatel sobre o aumento de capacidade do backhaul e a extensão dessa infraestrutura a novas localidades. Em especial, entendem que o backhaul atende a banda larga e que isso não faz parte das atribuições das concessionárias, mas do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).

“Parte do que se está querendo universalizar não cabe nos contratos de concessão”, afirmou o advogado Floriano Azevedo Marques Neto. Ele lembrou que “a própria meta do PGMU 2 é questionada na Justiça. Corremos o risco de transformar o STFC num serviço ‘guarda-chuva’”.

A questão do backhaul foi também o principal argumento levantado pela representante da Telefônica na audiência pública. “A Telefônica está muito preocupada com o PGMU 3. Estamos tratando de metas de infraestrutura, não de serviços, com custo altíssimo”, disparou.

Ainda nessa linha, disse que “a oferta pública de backhaul a todos os que pedirem, em localidades já atendidas, foge ao escopo da universalização”. Em suma, as críticas se concentram na universalização da rede, mas cujo serviço será prestado especialmente por empresas com licença de SCM, e não STFC. Ainda que em muitos casos a mesma empresa possua as duas autorizações, uma é tratada no regime privado, a outra, no público – e portanto com tarifa definida.

No geral, as empresas reclamaram do prazo exíguo da consulta pública, especialmente diante do que sustentam serem diferenças entre os cálculos apresentados pela Superintendência de Universalização da Anatel e aqueles feitos pelas próprias concessionárias. A agência calcula que será preciso investir R$ 1,7 bilhão – em parcela não recuperável – mas afirma que esse valor será coberto pela redução de orelhões e pelo encontro de contas da troca de metas de PSTs por backhaul.

O Conselho Diretor da Anatel deve avaliar ainda nesta semana os pedidos de prorrogação da consulta do PGMU 3 – há pedidos de adiamento por 30 e 60 dias. De qualquer maneira, as teles deixaram no ar uma ameaça velada. Todas sustentaram que é possível questionar judicialmente o fato da agência não estar cumprindo o prazo legal de 24 meses de antecedência de modificações propostas nos contratos de concessão.

por Luís Osvaldo Grossmann

* fonte: Convergência Digital