A legislação sobre telecomunicações em vigor no Brasil está defasada. A avaliação, feita pelo Ipea, tem como base o fato da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, privilegiar a telefonia fixa e tratar a internet como “um mero serviço de valor adicionado”.

“Hoje a internet rápida é a plataforma de telecomunicações mais importante, impondo uma imediata revisão do arcabouço jurídico desenhado quase quinze anos atrás. De modo mais ambicioso, é preciso discutir uma reforma para que a regulação contemple de modo mais moderno o fenômeno da convergência tecnológica”, sustenta o instituto em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 26/4.

Para o Ipea, a evolução de tecnologias como a voz sobre IP, por exemplo, e a crescente importância da transmissão de dados torna o serviço de voz convencional progressivamente menos importante. Trata-se de um fenômeno que se observa mundialmente, e também no Brasil. Toda a discussão sobre a massificação da banda larga diz respeito a um serviço que – formalmente falando – ainda não é considerado juridicamente “essencial”.

Ao analisar o estado da oferta de internet no país, o Ipea entende que existem dois pontos fracos no serviço de acesso em banda larga: falta eficiência no mercado, por conta de falhas na regulação, e falta capacidade financeira dos consumidores para contratarem um serviço que, como demonstrado pelo próprio instituto, está entre os mais caros do mundo.

Para o Ipea, “a lacuna da eficiência de mercado pode ser dirimida com um conjunto de políticas regulatórias bem desenhadas”. O instituto lista algumas medidas adotadas em outros países, como a desagregação de redes, a regulação de prestadores de serviço de banda larga como provedores de infraestrutura e a separação funcional, sustentando que, onde foi introduzida, houve rápidos efeitos na entrada de competidores, penetração, preços, e/ou velocidades.

O instituto entende, no entanto, que o arcabouço regulatório e a atuação das agências reguladoras no Brasil não ofereceram as mesmas condições de competição vista nestes países. Entre os problemas mais impactantes no Brasil, pode-se destacar a falta de regulamentação de: custos, preços, qualidade, acesso à infraestrutura e desagregação de redes. “Ainda existe um grande espaço de densidade de serviço a ser percorrido pelo Brasil usando de maneira eficiente os mecanismos regulatórios.”

Já a lacuna de acesso requer, sobretudo, recursos financeiros – como subsídios – para a inclusão de áreas rurais e de pequenos municípios. “É necessário investimento público para universalizar a banda larga”, diz o Ipea. Nesse ponto, porém, o instituto acaba repetindo o que já virou um bordão do setor: “efetivar o uso dos vultosos recursos do Fust (o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), devidamente recolhido pelas operadoras, mas de fato utilizado como fonte de superávit primário”.


uís Osvaldo Grossmann
Convergência Digital :: 26/04/2010